Embargos de Declaração Cível 0828820-04.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 51.594,37
Órgão julgador
Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Partes do Processo
MARGARETH CRISTINA VIEIRA CORDOVIL SOUZA
CPF
576.***.***-20
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Autor
ELIEZER JACKSON DA SILVA LIMA
CPF
590.***.***-20
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Autor
DANIEL DOS SANTOS MAIA
CPF
255.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Reu
IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO
OAB/PA 25718
·
CPF
930.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
VIVIAN RIBEIRO SANTOS
OAB/PA 23042
·
CPF
759.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO
OAB/PA 23659
·
CPF
925.***.***-49
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·
Representa: Autor
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
OAB/PA 22330
·
CPF
010.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA MAMEDE MONTEIRO
OAB/PA 22781
·
Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO
OAB/PA 25718
·
CPF
930.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
VIVIAN RIBEIRO SANTOS
OAB/PA 23042
·
CPF
759.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO
OAB/PA 23659
·
CPF
925.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
OAB/PA 22330
·
CPF
010.***.***-86
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Movimentações
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
02/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/07/2024, 10:41
CPF
951.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
·
Representa: Autor
CAMILA MAMEDE MONTEIRO
OAB/PA 22781
·
CPF
951.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI
OAB/PA 26955
·
CPF
794.***.***-87
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·
Representa: Autor
ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
OAB/PA 7985
·
CPF
621.***.***-53
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·
Representa: Autor
ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE
OAB/PA 13372
·
CPF
523.***.***-53
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·
Representa: Autor
BIANCA SALES SIQUEIRA
OAB/PA 29284
·
CPF
018.***.***-83
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·
Representa: Autor
PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO
OAB/PA 14080
·
CPF
751.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085
·
CPF
707.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 00:17
Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2024, 20:23
Juntada de Petição de carta
03/05/2024, 15:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024, 14:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/05/2024, 23:59
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024, 15:56
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
02/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/07/2024, 10:41
Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 00:17
Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2024, 20:23
Juntada de Petição de carta
03/05/2024, 15:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024, 14:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/05/2024, 23:59
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 16:25
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 16:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024, 15:16
Cancelada a movimentação processual
05/04/2024, 12:52
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:41
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:21
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA VIEIRA CORDOVIL SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS MAIA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de ELIEZER JACKSON DA SILVA LIMA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:27
Decorrido prazo de ELIEZER JACKSON DA SILVA LIMA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:27
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS MAIA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:27
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA VIEIRA CORDOVIL SOUZA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:46
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:40
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA VIEIRA CORDOVIL SOUZA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:35
Decorrido prazo de ELIEZER JACKSON DA SILVA LIMA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:35
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS MAIA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:42
Juntada de Certidão
24/11/2023, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023, 00:20
Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023, 00:20
Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 15:33
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:33
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2023, 13:32
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 11:08
Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 09:51
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 09:51
Expedição de Acórdão.
06/11/2023, 09:51
Conhecido o recurso de DANIEL DOS SANTOS MAIA - CPF: 255.548.672-00 (RECORRENTE) e provido em parte
03/11/2023, 04:39
Juntada de Petição de carta
26/10/2023, 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023, 14:44
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 11:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2023, 11:32
Cancelada a movimentação processual
25/09/2023, 14:30
Recebidos os autos
08/08/2022, 10:05
Distribuído por sorteio
08/08/2022, 10:05
Documentos
Acórdão
•
15/06/2024, 20:23
Acórdão
•
03/11/2023, 04:39
Sentença
•
04/07/2022, 09:25
Sentença
•
24/05/2022, 13:54
Decisão
•
21/09/2021, 11:23
Sentença
•
25/06/2020, 11:50
Sentença
•
22/06/2020, 10:21
Despacho
•
02/04/2020, 22:16