Apelação / Remessa Necessária 0816430-04.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 34.030.705,86

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LACA ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WESLEY RODRIGUES COSTA

Reu

JULIANA SILVA PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LACA ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WESLEY RODRIGUES COSTA

Reu

JULIANA SILVA PAIVA

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2025, 08:52

Baixa Definitiva

15/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 22.299.405/0001-05 (JUÍZO SENTENCIANTE)

20/08/2025, 12:35

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2025, 08:52

Baixa Definitiva

15/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 13:18

Sentença

•20/08/2025, 12:35

22/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 22.299.405/0001-05 (JUÍZO SENTENCIANTE)

20/08/2025, 12:35

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 08:24

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 11:14

Despacho

•26/06/2025, 09:57

Despacho

•26/06/2025, 08:24

Despacho

•20/05/2024, 14:31

Sentença

•15/03/2024, 13:20

Sentença

•24/01/2024, 11:16

Decisão

•06/11/2023, 09:52

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 18:49