Embargos de Declaração Cível 0877454-94.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.516,55

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO

OAB/PA 25702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

JOELCIO TEIXEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de JOELCIO TEIXEIRA GOMES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:56

Expedição de Carta.

28/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de JOELCIO TEIXEIRA GOMES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 11:53

Despacho

•10/07/2025, 17:04

20/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:56

Expedição de Carta.

28/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2025, 14:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/07/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 21:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

28/04/2025, 19:44

Decorrido prazo de JOELCIO TEIXEIRA GOMES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOELCIO TEIXEIRA GOMES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:19

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:42

Expedição de Carta.

27/06/2024, 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177

27/06/2024, 10:44

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:38

Juntada de Certidão

15/01/2024, 07:00

Decorrido prazo de JOELCIO TEIXEIRA GOMES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOELCIO TEIXEIRA GOMES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOELCIO TEIXEIRA GOMES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOELCIO TEIXEIRA GOMES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de carta

06/11/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:15

Expedição de Acórdão.

06/11/2023, 11:15

Conhecido o recurso de JOELCIO TEIXEIRA GOMES - CPF: 297.197.392-15 (RECORRENTE) e provido em parte

03/11/2023, 04:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:33

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 09:59

Decisão

•27/06/2024, 10:44

Acórdão

•03/11/2023, 04:40

Sentença

•17/04/2022, 21:08

Sentença

•12/04/2022, 10:17

Decisão

•12/01/2022, 12:51

Decisão

•11/01/2022, 14:00

Documento de Comprovação

•21/12/2021, 21:43