Execução Fiscal 0000409-21.2006.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GOMES E. MENDES LTDA

Reu

FRANCISCO ALNEDIR ALMEIDA MENDES

CPF

Reu

LUCIA FATIMA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de GOMES E. MENDES LTDA em 24/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALNEDIR ALMEIDA MENDES em 24/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de LUCIA FATIMA GOMES em 24/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 24/07/2025

14/08/2025, 10:02

Publicado Sentença em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:12

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:33

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de GOMES E. MENDES LTDA em 24/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALNEDIR ALMEIDA MENDES em 24/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de LUCIA FATIMA GOMES em 24/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 11:12

Despacho

•20/05/2025, 10:33

14/08/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 24/07/2025

14/08/2025, 10:02

Publicado Sentença em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:12

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

31/12/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 08:10

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de LUCIA FATIMA GOMES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALNEDIR ALMEIDA MENDES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALNEDIR ALMEIDA MENDES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de LUCIA FATIMA GOMES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de GOMES E. MENDES LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 01:54

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0000409-21.2006.8.14.0027. DECISÃO I - Proceda a secretaria o correto cadastro dos representantes processuais das partes no sistema PJE, caso ainda não tenha sido realizado. II - Em seguida, INTIMEM-SE via sistema e diário o(s) Requerente(s) e Requerido(s) para que se manifestem sobre a digitalização dos autos, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. Mãe do Rio, datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0000409-21.2006.8.14.0027. DECISÃO I - Proceda a secretaria o correto cadastro dos representantes processuais das partes no sistema PJE, caso ainda não tenha sido realizado. II - Em seguida, INTIMEM-SE via sistema e diário o(s) Requerente(s) e Requerido(s) para que se manifestem sobre a digitalização dos autos, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. Mãe do Rio, datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2022, 12:41

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2022, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2022, 14:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/06/2022, 14:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004094020068140027: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4059 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: 0282/06 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/06/2022, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/06/2022, 14:06

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

13/06/2022, 14:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

13/06/2022, 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2022, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

28/03/2022, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2022, 10:35

CITACAO - CITACAO

23/03/2022, 10:35

OUTROS

23/02/2022, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2022, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2022, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2022, 13:09

OUTROS

15/10/2021, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2021, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/10/2021, 11:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

06/10/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 10:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

11/08/2021, 10:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/08/2021, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/08/2021, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2021, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : LARISSA DO NASCIMENTO PINHO

15/06/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 08:41

CITACAO - CITACAO

14/06/2021, 08:41

OUTROS

24/05/2021, 11:14

OUTROS

22/04/2021, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2021, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2021, 20:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2021, 20:46

OUTROS

05/02/2021, 11:04

OUTROS

26/01/2021, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/01/2021, 09:22

OUTROS

15/01/2021, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2021, 11:12

AGUARDANDO MANDADO DE EXECUCAO

03/12/2020, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2019, 10:26

OUTROS

05/09/2019, 09:09

OUTROS

15/07/2019, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 12:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/07/2019, 12:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/07/2019, 12:47

OUTROS

02/05/2019, 12:38

OUTROS

19/03/2019, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 09:03

OUTROS

13/07/2017, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2017, 11:45

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2017, 11:43

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2017, 08:08

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2015, 14:40

AGUARDANDO MANDADO

19/01/2015, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

19/01/2015, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2014, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

07/03/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 10:20

CITACAO - CITACAO

19/02/2014, 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2014, 16:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 09:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/12/2011, 18:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2011, 11:38

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA LEUDA DA COSTA - Secretaria de Mae do Rio.

16/11/2011, 19:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2011, 19:59

DECISAO INTERLOCUTORIA

16/11/2011, 19:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2011, 19:30

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

10/11/2011, 11:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/08/2011, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2011, 12:45

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA LEUDA DA COSTA - Secretaria de Mae do Rio.

29/08/2011, 21:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2011, 21:08

DESPACHO

29/08/2011, 20:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2011, 20:19

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

17/08/2011, 11:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2011, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2011, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA - devolvida nesta data a fazenda para manifestação. Recebido por: MARCO LUIS LEITE DA SILVA - Secretaria de Mae do Rio.

18/01/2011, 10:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2010, 06:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2010, 07:24

A SECRETARIA - Recebido por: MARCO LUIS LEITE DA SILVA - Secretaria de Mae do Rio.

13/12/2010, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2010, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2010, 12:56

DESPACHO

10/12/2010, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2010, 12:11

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

09/12/2010, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2010, 10:26

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

25/08/2010, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2010, 11:06

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DE LOURDES G. BASTOS - Secretaria de Mae do Rio.

09/07/2010, 05:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2010, 05:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2010, 05:20

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

08/07/2010, 11:14

DESPACHO

08/07/2010, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2010, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2010, 11:13

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MANOEL RODRIGUES BARBOSA - Vara Unica de Mae do Rio.

07/07/2010, 09:31

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

09/06/2010, 08:54

DESPACHO

09/06/2010, 07:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2010, 07:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2010, 07:24

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MANOEL RODRIGUES BARBOSA - Vara Unica de Mae do Rio.

25/05/2010, 07:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/12/2009, 16:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2009, 06:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2009, 06:36

A SECRETARIA - Recebido por: MARCO LUIS LEITE DA SILVA - Secretaria de Mae do Rio.

01/09/2009, 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2009, 14:53

DESPACHO

01/09/2009, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2009, 07:44

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

12/09/2008, 11:39

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

08/09/2008, 09:59

Decisão

•03/12/2024, 13:17

Decisão

•06/11/2023, 11:25

Decisão

•13/07/2023, 15:45