Execução de Título Extrajudicial 0845945-77.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0845945-77.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845945-77.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE EXECUTADO: ANA PAULA VIEIRA DA SILVA FIGUEIREDO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. A(s) parte (s) anexou(ram) aos autos Termo de Acordo, conforme ID.101464886 O Juízo determinou à exequente que indicasse onde estava o acordo. A parque exequente informou os IDs esclarecendo que o pagamento foi realzado de uma só parcela, inclusive anexou o boleto e comprovante de pagamento. Com o Acordo celebrado o objeto da lide restou plenamente contemplado. Nos moldes do artigo 200 do Código de Processo Civil, o qual transcrevemos: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. As partes celebraram ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, aliena “b” do Código de Processo Civil HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 924, inciso III c/c 925 do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intime-se as partes. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 18 de dezembro de 2023. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância em Auxílio à 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:32

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 24/11/2023 23:59.

27/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:21

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:01