Ação Penal - Procedimento Sumário 0007851-87.2018.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

NAZARE DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

RAFAEL REGO LIMA

CPF

Reu

ARIENE VALERIA GOES SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:50

Processo Desarquivado

27/02/2026, 14:48

Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de parecer

29/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAFAEL REGO LIMA - CPF: 542.067.402-59 (REU)

13/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:33

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:31

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:50

Processo Desarquivado

27/02/2026, 14:48

Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 14:54

Documentos

Despacho

•19/07/2021, 23:43

Despacho

•22/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de parecer

29/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAFAEL REGO LIMA - CPF: 542.067.402-59 (REU)

13/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:33

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de RAFAEL REGO LIMA em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:37

Publicado EDITAL em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: RAFAEL REGO LIMA O Magistrado Dr. ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca Almeirim/ PA, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará o Sr. RÉU: RAFAEL REGO LIMA, filho(a) de Maria do Socorro Rego de Lima, pai não declarado, nascido(a) em Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ALMEIRIM EDITAL DE CITAÇÃO (15 dias)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:41

Juntada de Petição de parecer

30/08/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 23:43

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 17:28

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2021, 16:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2021, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2021, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210079133288

11/05/2021, 14:33

Remessa

11/05/2021, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2021, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2021, 14:33

VISTAS AO ADVOGADO - De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO, MMº. Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim/PA, nesta data faço vista dos presentes autos ao (a) Advogado (a), Ilmo. Sr. Dr. Eder dos Santos Bezerra (OAB/PA N. 27.303), contendo fls. 02 a 55, em 01 (um) Volume, devidamente numeradas e rubricadas, para RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DEFESA PRÉVIA/ OU MEMORIAIS FINAIS OU RECURSO.

19/04/2021, 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDER DOS SANTOS BEZERRA (26282588), que representa a parte RAFAEL REGO LIMA (4414073) no processo 00078518720188140004.

19/04/2021, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2021, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2021, 19:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2021, 18:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2021, 18:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2021, 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2021, 14:48

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2021, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2021, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2021, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2021, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2021, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262637452

18/11/2020, 11:05

Remessa

18/11/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 11:01

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

09/11/2020, 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/11/2020, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2020, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2020, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2020, 23:53

Mero expediente - Mero expediente

20/04/2020, 23:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 23:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/09/2019, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2019, 14:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190342076912

22/08/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 11:02

Remessa

22/08/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 11:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2019, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2019, 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 14:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/08/2019, 14:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/05/2019, 11:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/05/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2019, 11:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/05/2019, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : KATIA JANICE BUSNELLO para : LUIS ARTHUR PEREIRA

09/04/2019, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : KATIA JANICE BUSNELLO

09/04/2019, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2019, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2019, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 16:20

CITACAO - CITACAO

28/03/2019, 16:20

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

28/03/2019, 16:20

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

28/03/2019, 16:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2019, 10:35

A SECRETARIA

05/02/2019, 13:10

Denúncia - Denúncia

05/02/2019, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 13:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2019, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2018, 15:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2018, 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2018, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2018, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2018, 14:47

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

26/10/2018, 12:09

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

26/10/2018, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180437270336

25/10/2018, 12:37

Remessa

25/10/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 12:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/10/2018, 13:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

02/10/2018, 13:38

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:33

Decisão

•13/05/2022, 16:00

Decisão

•10/06/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:50