Cumprimento de sentença 0800080-85.2016.8.14.0039 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800080-85.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 23/11/2023

18/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 07:33

Decorrido prazo de OLEGARIO GOMES DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 07:33

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:47

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:05

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP e outros Réu: OLEGARIO GOMES DE LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido conforme consta da certidão Num. 96241457 - Pág. 1, da carta precatória cível 0800029-74.2020.8.14.0123. Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1°, a) Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800080-85.2016.8.14.0039 Intime-se. Paragominas (PA), 1 de novembro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP e outros Réu: OLEGARIO GOMES DE LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido conforme consta da certidão Num. 96241457 - Pág. 1, da carta precatória cível 0800029-74.2020.8.14.0123. Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1°, a) Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800080-85.2016.8.14.0039 Intime-se. Paragominas (PA), 1 de novembro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/11/2023, 13:53

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 13:53

Decisão

•27/02/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP e outros Réu: OLEGARIO GOMES DE LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido conforme consta da certidão Num. 96241457 - Pág. 1, da carta precatória cível 0800029-74.2020.8.14.0123. Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1°, a) Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800080-85.2016.8.14.0039 Intime-se. Paragominas (PA), 1 de novembro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

07/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Decorrido prazo de AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLEGARIO GOMES DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 22/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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