Execução Fiscal 0809964-26.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0809964-26.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de M S DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:38

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M S DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS ME DECISÃO R.H. 1. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da LEF, formulado em petição do exequente, suspendo o curso da execução nos moldes do referido dispositivo legal. 2. Acautelem-se os autos na UPJ, registrando-se as baixas devidas. 3. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. 4. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. 5. Intimem-se as partes e seus Procuradores na forma legal. 6. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809964-26.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 20:54

Expedição de Decisão.

30/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:17

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:50

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 12:45

Decisão

•10/10/2023, 13:10

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de M S DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS ME em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado Decisão em 08/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Decisão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

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