Execução Fiscal 0803528-54.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0803528-54.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de LUIZ VALENTIM FEITOSA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de LUIZ VALENTIM FEITOSA em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:23

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803528-54.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: LUIZ VALENTIM FEITOSA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do EXECUTADO: LUIZ VALENTIM FEITOSA Por petição contida no ID 96005735, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 6 de novembro de 2023. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 03:28