Execução de Título Extrajudicial 0818061-85.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0818061-85.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818061-85.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: RESIDENCIAL GRANDES LAGOS Endereço: Passagem São Pedro, 44, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRANDES LAGOS, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 RECLAMADO (A): Nome: ELISEU RODRIGUES FERREIRA Endereço: Passagem São Pedro, 44, Bl. 01 Apto. 302, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 SENTENÇA-MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Houve requerimento de desistência da ação pela parte autora. Isso posto, homologo o pedido de desistência, razão pela qual julgo extinto o presente feito, sem apreciar o mérito, na forma do art. 485, VIII, CPC. Consequentemente a revogação de eventual mandado expedido é medida que se impõe. Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios. Dispensada a intimação da parte promovente e não havendo prejuízo à parte promovida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:50

Extinto o processo por desistência

08/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:08

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818061-85.2023.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: RESIDENCIAL GRANDES LAGOS Endereço: Passagem São Pedro, 44, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRANDES LAGOS, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 RECLAMADO (A): Nome: ELISEU RODRIGUES FERREIRA Endereço: Passagem São Pedro, 44, Bl. 01 Apto. 302, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Compulsando os autos, verifico que se faz necessária a regularização da capacidade processual da parte autora, pois a ata da assembleia geral extraordinária do CONDOMÍNIO REQUERENTE - ID nº 99276022 atesta que a eleição da síndica Giselia Maria Pereira dos Santos teve a duração de 23/09/2022 até 31/07/2023 e a presente ação foi autuada em 23/08/2023. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), I - Ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizada, bem como documentos pessoais de identificação do mesmo. II - As atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 87,00. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2023, 20:32

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 11:50

Decisão

•05/11/2023, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818061-85.2023.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: RESIDENCIAL GRANDES LAGOS Endereço: Passagem São Pedro, 44, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRANDES LAGOS, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 RECLAMADO (A): Nome: ELISEU RODRIGUES FERREIRA Endereço: Passagem São Pedro, 44, Bl. 01 Apto. 302, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Compulsando os autos, verifico que se faz necessária a regularização da capacidade processual da parte autora, pois a ata da assembleia geral extraordinária do CONDOMÍNIO REQUERENTE - ID nº 99276022 atesta que a eleição da síndica Giselia Maria Pereira dos Santos teve a duração de 23/09/2022 até 31/07/2023 e a presente ação foi autuada em 23/08/2023. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), I - Ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizada, bem como documentos pessoais de identificação do mesmo. II - As atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 87,00. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

07/11/2023, 00:00

—

Publicado Sentença em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(19)