Execução Fiscal 0001331-47.2015.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.029,75

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAES ANATEL

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

CARLOS ALBERTO PETUBA

CPF

Reu

ALTCOM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA FERREIRA BORGES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAES ANATEL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAES ANATEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAES ANATEL em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:59

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:37

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAES ANATEL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAES ANATEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 11:34

Decisão

•05/03/2026, 09:29

21/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAES ANATEL em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:59

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAES ANATEL em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:06

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PETUBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PETUBA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAES ANATEL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:57

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0001331-47.2015.8.14.0027. DECISÃO I - Proceda a secretaria o correto cadastro dos representantes processuais das partes no sistema PJE, caso ainda não tenha sido realizado. II - Em seguida, INTIMEM-SE via sistema e diário o(s) Requerente(s) e Requerido(s) para que se manifestem sobre a digitalização dos autos, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. Mãe do Rio, datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:28

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013314720158140027: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA.

13/06/2022, 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013314720158140027: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.

13/06/2022, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2022, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2022, 11:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

26/05/2022, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2022, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/12/2021, 08:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

22/12/2021, 08:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/12/2021, 08:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/12/2021, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2021, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : LARISSA DO NASCIMENTO PINHO

27/09/2021, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 11:02

CITACAO - CITACAO

13/09/2021, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 10:46

CITACAO - CITACAO

13/09/2021, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 10:43

OUTROS

24/05/2021, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2021, 11:22

OUTROS

20/04/2021, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2021, 11:48

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2021, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 13:37

OUTROS

05/02/2021, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210019969205

04/02/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 11:36

Remessa

04/02/2021, 11:36

OUTROS

14/12/2020, 12:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2020, 10:13

OUTROS

27/11/2020, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2020, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2020, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267431192

24/11/2020, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2020, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2020, 08:54

Remessa

24/11/2020, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200248993044

04/11/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2020, 09:18

Remessa

04/11/2020, 09:18

A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2020, 09:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/09/2020, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 09:35

OUTROS

02/09/2020, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020, 12:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/09/2020, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 12:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/08/2020, 12:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/08/2020, 12:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/08/2020, 12:06

AGUARDANDO A PARTE

10/03/2020, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

10/03/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 11:36

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/03/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/03/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 11:29

OUTROS

04/09/2019, 11:17

OUTROS

03/09/2019, 10:55

OUTROS

19/07/2019, 10:05

OUTROS

14/06/2019, 11:28

A SECRETARIA

14/06/2019, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2019, 11:16

OUTROS

06/06/2019, 14:52

CONCLUSOS

11/12/2018, 09:57

CONCLUSOS

26/10/2018, 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/09/2018, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2018, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 12:48

OUTROS

20/07/2018, 13:36

OUTROS

11/07/2018, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2018, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2018, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2018, 14:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180270407638

05/07/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2018, 10:46

Remessa

05/07/2018, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180267350974

04/07/2018, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2018, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2018, 08:37

Remessa

04/07/2018, 08:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/05/2018, 10:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/05/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 10:00

OUTROS

25/04/2018, 16:05

A SECRETARIA

25/04/2018, 15:34

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2018, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 15:15

CONCLUSOS

15/02/2018, 09:20

CONCLUSOS

13/07/2017, 11:53

CONCLUSOS

30/03/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 21:15

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2015, 21:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2015, 09:25

A SECRETARIA

22/06/2015, 16:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

27/04/2015, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

27/04/2015, 13:26

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

27/04/2015, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MÃE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MARIA ANDRADE DA SILVA

27/04/2015, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 08:32

Remessa - oficio nº1056/2015-secva/pgn

24/04/2015, 08:32

Decisão

•20/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:19

Despacho

•19/11/2024, 08:37

Despacho

•13/11/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:21

Decisão

•06/11/2023, 13:47

Decisão

•14/07/2023, 13:20

Documento de Migração

•14/06/2022, 09:50

Documento de Migração

•14/06/2022, 09:50

Documento de Migração

•14/06/2022, 09:49

Documento de Migração

•14/06/2022, 09:48