Execução Fiscal 0000081-47.2013.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Autor

MADEIREIRA PETROPOLIS LTDA

Reu

ESIRENE RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:22

Processo Desarquivado

09/02/2026, 15:49

Expedição de Carta precatória.

09/02/2026, 15:49

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:37

Juntada de Ofício

13/01/2025, 18:19

Expedição de Carta precatória.

17/12/2024, 12:19

Juntada de Ofício

17/12/2024, 12:18

Expedição de Carta precatória.

17/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:30

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:37

28/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:22

Processo Desarquivado

09/02/2026, 15:49

Expedição de Carta precatória.

09/02/2026, 15:49

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:37

Juntada de Ofício

13/01/2025, 18:19

Expedição de Carta precatória.

17/12/2024, 12:19

Juntada de Ofício

17/12/2024, 12:18

Expedição de Carta precatória.

17/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESIRENE RODRIGUES PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de IBAMA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESIRENE RODRIGUES PEREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de IBAMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA PETROPOLIS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:25

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0000081-47.2013.8.14.0027. DECISÃO I - Proceda a secretaria o correto cadastro dos representantes processuais das partes no sistema PJE, caso ainda não tenha sido realizado. II - Em seguida, INTIMEM-SE via sistema e diário o(s) Requerente(s) e Requerido(s) para que se manifestem sobre a digitalização dos autos, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. Mãe do Rio, datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:49

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000814720138140027: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4059 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Ação Coletiva: N.

13/06/2022, 13:29

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2022, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2021, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2021, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 11:33

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

23/08/2021, 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/08/2021, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 11:22

OUTROS

24/05/2021, 09:41

OUTROS

22/01/2021, 10:45

OUTROS

14/01/2021, 11:12

OUTROS

28/09/2020, 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/08/2020, 11:47

OUTROS

11/03/2020, 11:16

OUTROS

03/02/2020, 10:59

A SECRETARIA

30/01/2020, 18:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 15:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2020, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2020, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2020, 15:19

OUTROS

18/12/2019, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190476575463

18/11/2019, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2019, 08:28

Remessa

18/11/2019, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2019, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468724768

12/11/2019, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2019, 08:44

Remessa

12/11/2019, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2019, 08:44

CONCLUSOS

05/08/2019, 12:03

OUTROS

19/03/2019, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2019, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190092907192

14/03/2019, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2019, 08:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2019, 08:17

Remessa

14/03/2019, 08:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190092897880

14/03/2019, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2019, 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2019, 08:14

Remessa

14/03/2019, 08:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/02/2019, 13:18

OUTROS

18/02/2019, 14:37

A SECRETARIA

18/02/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2019, 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/02/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 10:47

CONCLUSOS

04/04/2018, 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2018, 07:58

OUTROS

28/02/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2018, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2018, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2018, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180070295862

23/02/2018, 12:22

Remessa

23/02/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2018, 12:22

A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 13:53

Remessa - Remessa

22/01/2018, 13:53

A SECRETARIA

15/01/2018, 11:54

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2018, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2018, 09:26

CONCLUSOS

13/07/2017, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/12/2015, 15:06

AGUARDANDO PRAZO

18/11/2015, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 13:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/10/2015, 13:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 13:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2015, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 12:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2015, 12:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2015, 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/07/2015, 10:39

A SECRETARIA

20/07/2015, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2015, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2015, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 12:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/01/2015, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2014, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2014, 08:23

A SECRETARIA

31/10/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2014, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2014, 10:02

CONCLUSOS

12/03/2014, 16:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2014, 13:56

Remessa

26/02/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 13:56

REMESSA SAIDA TEMPORARIA

10/02/2014, 14:28

A SECRETARIA

06/02/2014, 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2014, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 13:32

AGUARDANDO MANDADO

16/01/2014, 15:45

CITACAO - CITACAO

03/10/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 12:50

CITACAO - CITACAO

03/10/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 12:45

A SECRETARIA

30/09/2013, 17:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2013, 19:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 19:03

CONCLUSOS

26/09/2013, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2013, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2013, 15:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MÃE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI

16/01/2013, 15:16

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:30

Despacho

•04/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:43

Decisão

•06/11/2023, 14:26

Decisão

•14/07/2023, 13:20

Documento de Migração

•13/06/2022, 15:14

Documento de Migração

•13/06/2022, 15:14

Documento de Migração

•13/06/2022, 15:14

Documento de Migração

•13/06/2022, 15:14

Documento de Migração

•13/06/2022, 15:14