Procedimento Comum Cível 0800587-47.2023.8.14.0121 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800587-47.2023.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:34

Baixa Definitiva

15/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/12/2023, 11:31

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:31

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MARCIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: MARIA DE NAZARE FERREIRA LIMA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800587-47.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Registro de Óbito após prazo legal] Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO, ajuizada por JOSÉ MARCIO GOMES DA SILVA. O Ministério Público requereu a emenda da inicial (Id. 102198148). O petitório de ID. 103055111 requereu a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente pleitear pela desistência do feito. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; 01. Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. 02. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. 03. Após referidas providências ou não havendo custas remanescentes a recolher, arquivem-se os autos com baixa definitiva. 04. Trânsito em julgado nesta data, diante da ausência de interesse de recorrer, conforme o artigo 1.000 do CPC. 05. Cumpridas as determinações, ARQUIVEM-SE os autos. 06. INTIMEM-SE as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJEN) por não haver prejuízo e em respeito ao princípio da economia processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 824/2023 - GP (Assinado com certificação digital)

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:35

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:36

Sentença

•06/11/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MARCIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: MARIA DE NAZARE FERREIRA LIMA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800587-47.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Registro de Óbito após prazo legal] Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO, ajuizada por JOSÉ MARCIO GOMES DA SILVA. O Ministério Público requereu a emenda da inicial (Id. 102198148). O petitório de ID. 103055111 requereu a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente pleitear pela desistência do feito. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; 01. Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. 02. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. 03. Após referidas providências ou não havendo custas remanescentes a recolher, arquivem-se os autos com baixa definitiva. 04. Trânsito em julgado nesta data, diante da ausência de interesse de recorrer, conforme o artigo 1.000 do CPC. 05. Cumpridas as determinações, ARQUIVEM-SE os autos. 06. INTIMEM-SE as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJEN) por não haver prejuízo e em respeito ao princípio da economia processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 824/2023 - GP (Assinado com certificação digital)