Execução de Título Extrajudicial 0881918-93.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0881918-93.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0881918-93.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME Endereço: AVE TAVARES BASTOS, 1486, 1486, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-005 Nome: VALDENIZE PEREIRA DA SILVA MELO Endereço: Passagem Iracema, 247, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-140 DECISÃO A parte exequente requereu a realização de busca de bens da parte executada via sistema Infojud, bem como a intimação da última para indicar bens passíveis de penhora. Decido. O débito exequendo atualizado é de R$ 4.222,09, conforme cálculo abaixo. Proceda-se à consulta ao sistema Infojud, conforme requerido pela parte exequente (ID 114929234). Em seguida, coloque-se sob sigilo o resultado da consulta, de modo que o acesso a ele fique restrito às partes e aos seus advogados. Depois disso, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito do resultado obtido no prazo de 15 dias. Indefiro desde logo o pedido de intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora, dada que esta já não o fez quando intimada para pagar a dívida. Sendo assim, caso a busca patrimonial não prospere, fica desde logo intimada a parte exequente para, no mesmo prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091618202416700000094962550 Procuração LG Procuração 23091618202456800000094962551 Alteração Nº 01 - LG Documento de Identificação 23091618202512400000094962554 Cartão CNPJ - LG Centro de Estudos Documento de Identificação 23091618202549500000094962555 Comprovação - Simples - Tavares Bastos Documento de Identificação 23091618202580700000094962556 Contrato - Vitória Cristina Melo Oeiras Documento de Comprovação 23091618202610600000094962557 Notificação Extrajudicial - Castilla Idiomas - Programa de Regularização de Débitos Documento de Comprovação 23091618202665300000094962558 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23091618202704400000094962559 Despacho Despacho 23110615552880500000097089065 Citação Citação 23110909245417000000097794586 Intimação Intimação 23110615552880500000097089065 Petição Petição 23112911161573000000098975203 DOC. 01 - Docs pessoais - VALDENIZE PEREIRA DA SILVA MELO Documento de Comprovação 23112911161590400000098975207 Termo de Ciência Termo de Ciência 23120409043546000000099202781 Pedido de bloqueio Bacenjud Petição 23121417241354900000099827895 Certidão Certidão 24011710573803600000100769803 0881918-93.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24021611084703100000102462622 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021611084744500000102462620 0881918-93.2023.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 24041511475591400000106284489 0881918-93.2023.8.14.0301 - Sisbajud infimo 1 Documento de Comprovação 24041511475636500000106284488 0881918-93.2023.8.14.0301 - Sisbajud infimo 2 Documento de Comprovação 24041511475675200000106284487 0881918-93.2023.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24041511475719200000106284486 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041511475765500000106284484 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041511475765500000106284484 Petição Petição 24050716011579500000107770961

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME Executada: VALDENIZE PEREIRA DA SILVA MELO Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte), de valor irrisório frente ao montante executado. Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091618202416700000094962550 Procuração LG Procuração 23091618202456800000094962551 Alteração Nº 01 - LG Documento de Identificação 23091618202512400000094962554 Cartão CNPJ - LG Centro de Estudos Documento de Identificação 23091618202549500000094962555 Comprovação - Simples - Tavares Bastos Documento de Identificação 23091618202580700000094962556 Contrato - Vitória Cristina Melo Oeiras Documento de Comprovação 23091618202610600000094962557 Notificação Extrajudicial - Castilla Idiomas - Programa de Regularização de Débitos Documento de Comprovação 23091618202665300000094962558 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23091618202704400000094962559 Despacho Despacho 23110615552880500000097089065 Citação Citação 23110909245417000000097794586 Intimação Intimação 23110615552880500000097089065 Petição Petição 23112911161573000000098975203 DOC. 01 - Docs pessoais - VALDENIZE PEREIRA DA SILVA MELO Documento de Comprovação 23112911161590400000098975207 Termo de Ciência Termo de Ciência 23120409043546000000099202781 Pedido de bloqueio Bacenjud Petição 23121417241354900000099827895 Certidão Certidão 24011710573803600000100769803 0881918-93.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24021611084703100000102462622 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021611084744500000102462620 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0881918-93.2023.8.14.0301

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0881918-93.2023.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME Endereço: AVE TAVARES BASTOS, 1486, 1486, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-005 Nome: VALDENIZE PEREIRA DA SILVA MELO Endereço: Passagem Iracema, 247, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-140 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger. O valor atualizado da dívida é R$ 3.773,27, conforme cálculo abaixo. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 3.773,27, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá: (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091618202416700000094962550 Procuração LG Procuração 23091618202456800000094962551 Alteração Nº 01 - LG Documento de Identificação 23091618202512400000094962554 Cartão CNPJ - LG Centro de Estudos Documento de Identificação 23091618202549500000094962555 Comprovação - Simples - Tavares Bastos Documento de Identificação 23091618202580700000094962556 Contrato - Vitória Cristina Melo Oeiras Documento de Comprovação 23091618202610600000094962557 Notificação Extrajudicial - Castilla Idiomas - Programa de Regularização de Débitos Documento de Comprovação 23091618202665300000094962558 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23091618202704400000094962559

07/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIZE PEREIRA DA SILVA MELO em 08/04/2026 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Outros documentos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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