Execução Fiscal 0002023-66.2002.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2002

Valor da Causa

R$ 363.138,64

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

JOAO ELCIMAR AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON ANTONIO FERNANDES

OAB/PA 4824·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/03/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 28/01/2026

26/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOAO ELCIMAR AFONSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:14

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/11/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:51

Todas as movimentações(318)

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/03/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Documentos

Petição Inicial

•01/09/2021, 14:37

Documento de Migração

•01/09/2021, 14:37

26/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOAO ELCIMAR AFONSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:14

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/11/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:35

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de JOAO ELCIMAR AFONSO em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de JOAO ELCIMAR AFONSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002023-66.2002.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: JOAO ELCIMAR AFONSO Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: GERSON ANTONIO FERNANDES - PA4824-B DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Intime-se a Fazenda para manifestar-se acerca das petições de ID retro e para fazer os requerimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. AS DEMAIS V

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 13:48

Decorrido prazo de JOAO ELCIMAR AFONSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:53

Decorrido prazo de JOAO ELCIMAR AFONSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:04

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOAO ELCIMAR AFONSO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e o(a) EXECUTADO: JOAO ELCIMAR AFONSO para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de t Processo Eletrônico n° 0002023-66.2002.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:03

Juntada de Certidão

03/09/2021, 08:12

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 14:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020235520028140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00020236620028140006.

26/08/2021, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020235520028140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00020236620028140006.

26/08/2021, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020235520028140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00020236620028140006.

26/08/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2021, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/07/2021, 12:53

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 09:26

RETORNO DO GABINETE

24/05/2021, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2021, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2021, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2021, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2021, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/05/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/05/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 10:54

Conclusão - Conclusão

14/05/2021, 10:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/05/2021, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210078668658

12/05/2021, 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210078668658

11/05/2021, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2021, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2021, 11:49

Remessa

11/05/2021, 11:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

11/05/2021, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2021, 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2021, 12:00

OUTROS

27/01/2021, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 12:22

OUTROS

16/10/2020, 08:33

OUTROS

16/10/2020, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2020, 09:10

CONCLUSOS

04/02/2020, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 08:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 08:34

Conclusão - Conclusão

04/02/2020, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2020, 08:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020235520028140006: - Valor de causa alterado de 359780.71 para 363138.64. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

03/02/2020, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:00

AGUARDANDO JUNTADA

29/11/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 11:44

Recebimento - Recebimento

29/11/2019, 11:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/11/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2019, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190492350864

27/11/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 09:48

Remessa

27/11/2019, 09:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 09:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/11/2019, 09:25

Remessa - Remessa

20/11/2019, 09:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/11/2019, 11:33

OUTROS

19/11/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 10:44

Recebimento - Recebimento

19/11/2019, 10:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/11/2019, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2019, 11:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/11/2019, 09:43

À UNAJ

18/10/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 13:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 13:52

Remessa - Remessa

17/10/2019, 13:52

OUTROS

17/10/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 09:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 09:40

Recebimento - Recebimento

17/10/2019, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2019, 09:29

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2019, 11:05

OUTROS

08/10/2019, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 09:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/10/2019, 09:15

Recebimento - Recebimento

08/10/2019, 09:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 08:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/09/2019, 08:17

Remessa - Remessa

18/09/2019, 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/09/2019, 08:41

OUTROS

16/09/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 13:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/09/2019, 13:49

Recebimento - Recebimento

16/09/2019, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2019, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 10:02

Mero expediente - Mero expediente

11/09/2019, 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/09/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 08:30

CONCLUSOS

06/08/2019, 11:39

CONCLUSOS

31/05/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 11:17

Conclusão - Conclusão

16/05/2019, 11:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/05/2019, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2019, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020235520028140006: - Valor de causa alterado de 357251.79 para 359780.71. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

14/05/2019, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:05

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 2019.01139609-45 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

27/03/2019, 16:51

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/03/2019, 12:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:12

Recebimento - Recebimento

27/03/2019, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2019, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190113960945

27/03/2019, 10:35

Remessa

27/03/2019, 10:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/03/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

20/03/2019, 09:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/03/2019, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2019, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 12:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERSON ANTONIO FERNANDES (24324236), que representa a parte JOAO ELCIMAR AFONSO (26731341) no processo 00020235520028140006.

15/03/2019, 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERSON DA COSTA (8630026), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (487055) no processo 00020235520028140006.

15/03/2019, 11:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte GERSON DA COSTA (691) do processo 00020235520028140006.Motivo: para correção de representação

15/03/2019, 11:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOAO ELCIMAR AFONSO (295135) do processo 00020235520028140006.Motivo: Para ativar pessoa

15/03/2019, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 11:15

AGUARDANDO JUNTADA

18/01/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 10:39

Recebimento - Recebimento

18/01/2019, 10:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2019, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190016495733

18/01/2019, 10:37

Remessa

18/01/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2019, 10:37

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

18/01/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2019, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 09:56

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/01/2019, 09:56

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 09:54

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 09:54

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/01/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 09:53

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/01/2019, 09:53

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2019, 19:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190001781221

07/01/2019, 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 19:13

Remessa - BI626553250BR

07/01/2019, 19:13

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/11/2018, 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/11/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 10:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/11/2018, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2018, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020235520028140006: - Valor de causa alterado de 324591.46 para 357251.79. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

05/11/2018, 08:37

OUTROS

28/09/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 09:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/09/2018, 09:30

Recebimento - Recebimento

28/09/2018, 09:30

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 08:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/09/2018, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020235520028140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

06/09/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 10:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2018, 10:46

Recebimento - Recebimento

05/09/2018, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2018, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2018, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 13:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/08/2018, 13:58

Conclusão - Conclusão

16/08/2018, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2018, 13:41

AGUARDANDO JUNTADA

10/08/2018, 11:17

Desarquivamento - ANDAMENTO

10/08/2018, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2018, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2018, 17:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180309116458

01/08/2018, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2018, 17:33

Remessa - guia de remessa - 16448/2018 - JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - DEVOLUÇÃO DE AUTOD DJ125926773BR

01/08/2018, 17:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:45

Definitivo - Definitivo

08/06/2017, 14:45

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

08/06/2017, 14:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/06/2017, 14:41

OUTROS

06/06/2017, 14:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/06/2017, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 14:27

OUTROS

13/01/2017, 08:40

OUTROS

18/10/2016, 09:50

EXPEDIR OFICIO

14/06/2016, 10:34

OUTROS

08/06/2016, 11:53

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 08:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/05/2016, 08:34

Remessa - Remessa

25/05/2016, 08:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/05/2016, 15:01

OUTROS

23/05/2016, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2016, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2016, 13:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2016, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2016, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2016, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 11:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/05/2016, 11:59

Conclusão - Conclusão

17/05/2016, 11:59

OUTROS

03/05/2016, 09:54

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2016, 10:10

PROVIDENCIAR CITACAO

08/05/2015, 09:24

OUTROS

23/04/2015, 13:49

OUTROS

22/04/2015, 11:21

OUTROS

09/12/2014, 16:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020235520028140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 189695.53 para 324591.46.

09/12/2014, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2014, 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2014, 16:12

OUTROS

09/12/2014, 07:53

OUTROS

28/11/2014, 09:52

OUTROS

12/11/2014, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 08:09

Recebimento - Recebimento

12/11/2014, 08:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/11/2014, 08:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2014, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2014, 17:02

Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ CDA nº: 20 1 01 000515-49

11/11/2014, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 12:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/11/2014, 12:33

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 08:54

Remessa - Remessa

15/07/2014, 08:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 08:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2014, 11:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2014, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2014, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/07/2014, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/07/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 10:01

OUTROS

07/05/2014, 11:14

OUTROS

14/11/2013, 12:05

OUTROS

14/08/2013, 09:50

OUTROS

25/06/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 09:53

Desarquivamento - Desarquivamento

25/06/2013, 09:53

OUTROS

12/06/2013, 10:28

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 08:19

Definitivo - Definitivo

09/11/2010, 08:19

A JUSTICA FEDERAL

09/11/2010, 08:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2010, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 12:29

Incompetência - Incompetência

08/11/2010, 12:29

OUTROS

15/04/2010, 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:30

OUTROS

29/01/2009, 15:21

OUTROS

15/10/2008, 14:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2008, 15:14

AUTUAÇÃO

02/10/2002, 08:25

AUTUAÇÃO

24/04/2002, 09:36

AUTUAÇÃO

24/04/2002, 06:36

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/04/2002, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

18/04/2002, 00:00

Documento de Migração

•01/09/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:04

Decisão

•16/02/2022, 13:48

Decisão

•17/02/2022, 10:27

Decisão

•10/10/2024, 11:21

Despacho

•23/10/2025, 11:26

Despacho

•23/10/2025, 12:18

Sentença

•04/11/2025, 19:47

Sentença

•05/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:25