Apelação / Remessa Necessária 0804210-13.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREGOEIRO E COORDENADOR DE LICITACOES E CONTRATOS DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

Reu

RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Representa: Autor

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON ALVES VALENTE

OAB/MG 66235·CPF·Representa: Réu

KARLA IZABEL DE OLIVEIRA PINTO

OAB/PA 14506·CPF·Representa: Réu

WALISSON DA SILVA XAVIER

OAB/PA 19297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREGOEIRO E COORDENADOR DE LICITACOES E CONTRATOS DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

Reu

RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO E CIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON ALVES VALENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/02/2024, 06:12

Baixa Definitiva

01/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO E CIA LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de PREGOEIRO E COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 05:25

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 05:24

Conhecido o recurso de BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA - CNPJ: 23.647.365/0007-01 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 23:01

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 06:19

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/02/2024, 06:12

Baixa Definitiva

01/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO E CIA LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 05:25

Decisão

•06/11/2023, 23:01

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de PREGOEIRO E COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 05:25

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 05:24

Conhecido o recurso de BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA - CNPJ: 23.647.365/0007-01 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 23:01

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 06:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 00:00

Juntada de Petição de parecer

02/10/2020, 12:19

Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO E CIA LTDA - ME em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2020, 11:52

Conclusos para decisão

21/08/2020, 14:45

Cancelada a movimentação processual

21/08/2020, 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 12:44

Conclusos para decisão

28/05/2020, 08:10

Cancelada a movimentação processual

28/05/2020, 08:10

Recebidos os autos

27/05/2020, 08:32

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 08:32

Decisão

•25/08/2020, 08:33

Decisão

•24/08/2020, 11:52

Despacho

•21/08/2020, 12:44

Despacho

•26/05/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•29/02/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•29/02/2020, 13:52

Sentença

•18/12/2019, 11:00

Sentença

•18/11/2019, 15:40

Decisão

•09/09/2019, 14:21

Documento de Comprovação

•13/08/2019, 15:50

Decisão

•13/08/2019, 11:08

Decisão

•12/08/2019, 17:43

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/11/2023, 05:25

Decisão

•06/11/2023, 23:01

Decisão

•25/08/2020, 08:33

Decisão

•24/08/2020, 11:52

Despacho

•21/08/2020, 12:44

Despacho

•26/05/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•29/02/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•29/02/2020, 13:52

Sentença

•18/12/2019, 11:00

Sentença

•18/11/2019, 15:40

Decisão

•09/09/2019, 14:21

Documento de Comprovação

•13/08/2019, 15:50

Decisão

•13/08/2019, 11:08

Decisão

•12/08/2019, 17:43

Decisão

•05/07/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:05

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 16:48

Decisão

•04/07/2019, 10:31

Decisão

•17/06/2019, 08:59