Execução de Título Judicial 0814399-11.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Judicial 0814399-11.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KAIO HENRIQUE ALVES LOIOLA DE MELO. Executado (a) (s): JORGE LOIOLA DA SILVA, endereço Rua Marechal Cândido Rondon, Qd. 53, Lt. 14, 14, Belo Horizonte, NIQUELÂNDIA - GO - CEP: 76420-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0814399-11.2023.8.14.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS URGENTES E PRETÉRITOS Exequente (s): Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Acolho a emenda a inicial de id. 104909943. Em relação ao pedido de cumprimento pelo rito da prisão, cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução (alimentos urgentes) no valor de R$ 2.668,98 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), atualizados até o ajuizamento da ação, e as que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, conforme dispõe os §§ 2º a 7º do art. 528, CPC. Não havendo pagamento no prazo assinalado, ou se a justificativa apresentada não for aceita, ser-lhe-á decretada a prisão pelo prazo de 1(um) a 3 (três) meses, que será cumprida em regime fechado. Em relação ao pedido de cumprimento pelo rito da penhora, cite-se/intime-se o executado, por Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 32.519,68 (trinta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), atualizados até o ajuizamento da ação, (alimentos pretéritos), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação/intimação. Constatado o não pagamento, munido da segunda via do mandado, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Visando o disposto do artigo 528, §1º, do CPC, determino que se proceda ao PROTESTO deste título no valor apresentado como débito, acima indicado, ressalvado os valores que se venceram no curso do processo para fins de cumprimento integral da obrigação. No caso de não ser encontrado o Executado, ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Poderá o executado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA Parauapebas (PA), data do sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091615123267600000094957956 Petição Inicial Petição 23091615123290400000094957957 Procuração (2) Procuração 23091615123328600000094957958 Doc. Kaio Documento de Identificação 23091615123365700000094957959 Equatorial Pará - Fatura - 22082023 Documento de Comprovação 23091615123400400000094957960 Acordo Judicial Documento de Comprovação 23091615123434200000094957961 Atestado de Matricula - Kaio Henrique Documento de Comprovação 23091615123501700000094957962 Despacho Despacho 23110709082272100000095863685 Petição Petição 23110811044178500000097723032 Emenda Inicial Petição 23110811044200300000097723039 Decisão Decisão 23112320263836100000098580884 Petição Petição 23112410375550500000098718706 Tabela Atualizada Petição 23112410375567900000098718711

20/12/2023, 00:00

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 23/2025-GP)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE ALVES LOIOLA DE MELO em 28/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de JORGE LOIOLA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JORGE LOIOLA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

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