Execução de Título Extrajudicial 0002982-67.2018.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 25.048,82

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB/SP 263053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO SCARPARO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:25

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:06

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 09:59

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 11:25

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:25

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:06

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 09:59

Desentranhado o documento

30/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de diligência

26/11/2023, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:42

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO SCARPARO DECISÃO Considerando a petição de ID 83516647 da parte autora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0002982-67.2018.8.14.0138 [Multas e demais Sanções] DEFIRO o pedido para que se intime o espólio de JOÃO SCARPARO, na figura do inventariante TARDELLI SCARPARO, com Endereço: GETULIO VARGAS, 131, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000, o citando nos termos do ID 29952827 para se manifestar nos presentes autos ante a necessidade de dar prosseguimento ao feito. Da mesma forma, determino que se intime o representante da fazenda Pública Estadual para se fazer presente nos autos do Inventário, processo 0800183-47.2020.8.14.0138, sob pena de não haver reconhecidos seus interesses no citado processo, no prazo de 30 dias. Anapu, datado conforme assinatura eletrônica. BRUNO FELIPPE ESPADA Vara Única de Anapú

08/11/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 09:39

Desentranhado o documento

07/11/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 09:39

Desentranhado o documento

07/11/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

27/08/2022, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/03/2022, 10:15

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:04

Processo migrado do Sistema Libra

21/07/2021, 14:11

OUTROS

20/07/2021, 13:38

OUTROS

28/06/2021, 11:44

OUTROS

24/05/2021, 11:32

OUTROS

15/12/2020, 10:47

OUTROS

15/12/2020, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2020, 15:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2019, 09:13

À UNAJ

23/09/2019, 09:53

OUTROS

29/08/2019, 17:48

OUTROS

08/07/2019, 15:51

OUTROS

29/04/2019, 11:42

OUTROS

13/07/2018, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 11:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/07/2018, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2018, 11:54

CONCLUSOS

25/06/2018, 08:57

CONCLUSOS

04/06/2018, 15:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2018, 13:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2018, 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/04/2018, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO

30/04/2018, 10:29

Decisão

•07/11/2023, 09:24

Decisão

•17/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:04

Documento de Migração

•21/07/2021, 14:11