Homologação da Transação Extrajudicial 0800702-21.2023.8.14.0072 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800702-21.2023.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:50

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0800702-21.2023.8.14.0072 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Nome: JOAO PINTO DA SILVA Endereço: trav nelson pastana, 1028, centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: IVANETE BATISTA PINTO Endereço: Victor Quesada Filho, 1128, cacoal, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO As partes celebraram acordo extrajudicial de partilha de bens e pleitearam sua homologação judicial. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo quando homologada transação das partes, o que é o caso dos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Ante a ausencia de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. P.I.C. Arquive-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia

08/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 10:39

Homologada a Transação

07/11/2023, 09:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 10:06

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 09:23

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 10:06

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/11/2023

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio