Execução Fiscal 0001106-29.2011.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 112.731,67

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ATEC ATIVIDADES TECNOINDUSTRIAIS LTDA

Reu

ABILIO MANOEL FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 08:18

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 22:46

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:15

Expedição de Decisão.

08/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:27

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:21

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 08:18

Decisão

•25/08/2024, 16:38

12/12/2024, 08:18

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 22:46

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:15

Expedição de Decisão.

08/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:27

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0001106-29.2011.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido Nome: ATEC ATIVIDADES TECNOINDUSTRIAIS LTDA Endereço: desconhecido D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1- Intime-se a exequente para se manifestar acerca de possível prescrição intercorrente e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:47

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:06

Processo migrado do sistema Libra

27/04/2022, 09:16

AGUARDANDO REMESSA

19/04/2022, 11:01

REMESSA INTERNA

08/04/2022, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2022, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2022, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 09:54

REMESSA INTERNA

25/05/2021, 09:30

REMESSA INTERNA

25/05/2021, 09:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2021, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2021, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:21

REMESSA INTERNA

30/06/2020, 14:22

REMESSA INTERNA

30/01/2018, 16:52

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

22/11/2014, 14:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2014, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2014, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/06/2013, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2013, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2013, 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2013, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2013, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2013, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2013, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2013, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2013, 10:42

Remessa

17/01/2013, 10:42

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00011062920118140104.

17/01/2013, 10:25

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

18/07/2012, 08:24

MANDADO CUMPRIDO

24/04/2012, 10:17

AGUARDANDO MANDADO

24/04/2012, 06:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/04/2012, 05:21

CITACAO PARA CONTESTAR

24/04/2012, 05:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - caixa 33

17/01/2012, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/01/2012, 05:20

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ANTONIA VANESSA CARDOSO VILELA - Secretaria de Breu Branco.

16/01/2012, 05:20

CITACAO

12/01/2012, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2012, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2011, 09:43

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ELY JOHN KRETLI PIMENTA - AO GABINETE DO JUIZ.

05/12/2011, 10:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 104001 - Vara Unica de Breu Branco . Usuario: VANESSA

23/11/2011, 10:02

AUTUAÇÃO

23/11/2011, 07:02

Decisão

•13/05/2024, 22:46

Decisão

•07/11/2023, 11:32

Decisão

•06/11/2023, 12:47