Monitória 0009852-90.2019.8.14.0107 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de GEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:23

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:51

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:51

Publicado Sentença em 26/01/2024.

30/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA POLO PASSIVO: REU: PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Tratam os autos de ação monitoria ajuizado por GEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA em face de PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS. As partes fizeram acordo extrajudicial conforme id. 77340109. Após, o processo foi suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses tendo em vista o acordo celebrado entre as partes. Ao final, a parte autora peticionou informando que o acordo foi integralmente cumprido, requerendo a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. 2 - FUNDAMENTOS Compulsando os autos observo que as quais transigiram, encerrando o litígio objeto do presente feito. O art. 487, III, b do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (grifei). Desta forma, o presente feito deve ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes. 3 - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0009852-90.2019.8.14.0107 POLO ATIVO: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Considerando o acordo realizado entre as partes, o presente feito transita em julgado imediatamente por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com as diligências de práxis. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 24 de janeiro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:11

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de GEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 09:20

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009852-90.2019.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0009852-90.2019.8.14.0107 para o sistem

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 10:50

PROCESSOS A DIGITALIZAR

13/10/2021, 14:13

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2019, 14:42

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2019, 08:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/10/2019, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 09:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2019, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2019, 13:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2019, 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR

27/09/2019, 13:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

07/09/2019, 19:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/09/2019, 19:32

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA em 19/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA em 30/11/2022 23:59.

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