Procedimento Comum Cível 0003475-86.2019.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Nome: IVANEIDE NASCIMENTO SANTA BRIGIDA Endereço: RUA JATOBAL Nº 228, Centro, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 REQUERIDO: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis- PA. Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0003475-86.2019.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por IVANEIDE NASCIMENTO SANTA BRÍGIDA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelas razões fáticas e de direito, indicadas na exordial. A petição inicial foi instruída com documentos. Em seguida, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça em favor da autora, além de ter sido invertido o ônus da prova em prol da requerente. Destarte, o pleito de tutela de urgência pleiteado pela demandante foi indeferido. Por fim, foi ordenada a citação do demandado, o qual foi citado e apresentou contestação. Porém, a postulante requereu o arquivamento da ação FACE O FALECIMENTO da autora Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO verifico que a parte requerente faleceu em 16/05/2020, e transcorrido mais de 3 anos não houve habilitação dos sucessores, que tem ciência do falecimento, 3. DISPOSITIVO Então extingo o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 313, paragrafo 2º, II do CPC e art 485 IV tambpem do CPC Intime-se e após, arquive-se. Sem custas processuais remanescentes e sem honorários advocatícios. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Cumpra na forma e sob as penas da lei e arquive-se Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

19/12/2023, 00:00