Procedimento Comum Cível 0852798-78.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.005,11

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SENPA

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Autor

NAJARA VALENTE DOS SANTOS

OAB/PA 24535·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/PA 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/PA 16565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 16:44

Juntada de Alvará

19/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 07:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:55

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, e, para cumprimento da decisão retro, tomo a seguinte providência: INTIMO a parte requerente a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes, no prazo legal de 5 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém/PA, 17 de novembro de 2022. WALQUIRIA DE MENEZES

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 16:44

Juntada de Alvará

19/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 07:51

Documentos

Despacho

•31/05/2019, 13:59

Despacho

•12/06/2019, 12:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:55

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, e, para cumprimento da decisão retro, tomo a seguinte providência: INTIMO a parte requerente a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes, no prazo legal de 5 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém/PA, 17 de novembro de 2022. WALQUIRIA DE MENEZES

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: Nome: CLARO S.A. Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 314, - até 520/521, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 DECISÃO Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL da subconta vinculada aos autos, a fim de que a requerente fa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROCESSO Nº: 0852798-78.2018.8.14.0301

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 22:03

Conclusos para decisão

07/11/2022, 22:03

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/10/2022, 09:48

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/10/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 20:18

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: Nome: CLARO S.A. Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 314, - até 520/521, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0852798-78.2018.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer para cancelamento de linha telefôni

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 08:40

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 08:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/06/2022, 14:53

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/06/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:21

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: Nome: CLARO S.A. Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 314, - até 520/521, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 DECISÃO 1. Da revelia. Considerando que a parte requerida não apresentou contestação tempestiva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROCESSO Nº: 0852798-78.2018.8.14.0301

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:08

Publicado Despacho em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e, em cumprimento ao disposto no DESPACHO ID 51751161, INTIMO ambas as partes, por intermédio de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da DECISÃO ID 16474526, item 3. Belém/PA, 8 de março de 2022. WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: Nome: CLARO S.A. Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 314, - até 520/521, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 DESPACHO Cumpra-se a integralidade da decisão de ID 16474526. Belém, (data constante na assinatu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0852798-78.2018.8.14.0301

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:22

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de contestação

26/11/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/06/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Juntada de Petição de certidão

10/06/2021, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 09:26

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/08/2020 23:59.

27/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 06:48

Concedida a Medida Liminar

03/04/2020, 16:18

Conclusos para decisão

31/03/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:47

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

23/03/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 13:59

Movimento Processual Retificado

27/05/2019, 11:49

Conclusos para decisão

12/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 11:47

Decisão

•03/04/2020, 16:18

Decisão

•06/04/2020, 06:48

Decisão

•26/05/2021, 08:52

Despacho

•24/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:52

Despacho

•08/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:54

Decisão

•01/04/2022, 09:53

Decisão

•19/04/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:05

Sentença

•10/08/2022, 15:29

Sentença

•17/08/2022, 13:50

Petição

•14/09/2022, 20:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/05/2019, 13:59

Despacho

•12/06/2019, 12:55

Decisão

•03/04/2020, 16:18

Decisão

•06/04/2020, 06:48

Decisão

•26/05/2021, 08:52

Despacho

•24/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:52

Despacho

•08/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:54

Decisão

•01/04/2022, 09:53

Decisão

•19/04/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:05

Sentença

•10/08/2022, 15:29

Sentença

•17/08/2022, 13:50

Petição

•14/09/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:15

Decisão

•08/11/2022, 13:59

Decisão

•17/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:28