Execução de Título Extrajudicial 0885995-48.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0885995-48.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de QUARTZO CONDOMINIO VERDE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:03

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

27/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de QUARTZO CONDOMINIO VERDE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0885995-48.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: QUARTZO CONDOMINIO VERDE Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, SN, LOTE CASA, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66640-001 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: LUIZ ALBERTO PIMENTEL COELHO Endereço: Avenida dos Planetas, lote 025-H, QUARTZO CONDOMÍNIO VERDE, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-002 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA VISTOS, ETC. 1) Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/1995; 2) Fundamentação e Dispositivo: Antes mesmo de ser feita a análise de admissibilidade da inicial, parte reclamante, na petição do ID 103169155, requereu desistência da ação, haja vista que teria resolvido extrajudicialmente o litígio com a parte demandada; A desistência está prevista no, art. 485, VIII, do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Há de ser ressaltado ainda que, na jurisdição dos Juizados Especiais, o pedido de desistência pela parte demandante não necessita de anuência da parte contrária, conforme estabelece o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, hipótese que não verifico nos autos, razão pela qual não vislumbro impedimento legal para o deferimento do pedido. Ante exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, c/c artigos 485, VIII, e 771, parágrafo único, todos do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos e extingo o processo executivo sem resolução do mérito. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente sentença como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, Data de assinatura conforme consta no sistema Pje. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:37

Extinto o processo por desistência

07/11/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 09:28

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 18:37

Sentença

•07/11/2023, 16:41

—

Decorrido prazo de QUARTZO CONDOMINIO VERDE em 01/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de QUARTZO CONDOMINIO VERDE em 24/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio