Execução de Título Extrajudicial 0893930-42.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0893930-42.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANASSES DE SOUZA LAMEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 06:35

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

27/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de MANASSES DE SOUZA LAMEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:46

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0893930-42.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: MANASSES DE SOUZA LAMEIRA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1442, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-671 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: PARA CLUBE Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1507, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-322 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA VISTOS, ETC. 1) Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/1995; 2) Fundamentação e Dispositivo: Antes mesmo de ser feita a análise de admissibilidade da inicial, parte reclamante, na petição do ID 102672298, requereu desistência da ação, pois alegou que a presente demanda fora protocolada equivocadamente neste ramo de justiça, já que a competência seria da justiça comum; A desistência está prevista no, art. 485, VIII, do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Há de ser ressaltado ainda que, na jurisdição dos Juizados Especiais, o pedido de desistência pela parte demandante não necessita de anuência da parte contrária, conforme estabelece o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, hipótese que não verifico nos autos, razão pela qual não vislumbro impedimento legal para o deferimento do pedido. Ante exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos e extingo o processo sem resolução do mérito. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente sentença como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, Data de assinatura conforme consta no sistema Pje. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:34

Extinto o processo por desistência

07/11/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 02:24

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 01:37

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 18:34

Sentença

•07/11/2023, 16:40

—

Decorrido prazo de MANASSES DE SOUZA LAMEIRA em 28/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MANASSES DE SOUZA LAMEIRA em 24/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio