Execução de Título Extrajudicial 0817863-10.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.270,40

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:07

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA Advogado(s) do reclamante: GIDALTE DE PAULA DIAS EXECUTADO: JESUANA DA SILVA ROCHA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0817863-10.2023.8.14.0051 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA em desfavor de JESUANA DA SILVA ROCHA. Consta dos autos que o(a) promovente/exequente não se manifestou no prazo determinado, deixando de indicar o endereço atualizado do executado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. Ademais, o art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1,º da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após, arquive-se imediatamente. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:58

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0817863-10.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Citação/Intimação do(a) promovido(a)/executado(a), conforme AR juntado(a) aos autos virtuais, ID 107669875, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) promovente/exequente para, dentro de 15 (QUINZE) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do(a)(s) promovido(a)(s)/executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 29 de janeiro de 2024.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:08

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:07

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA Advogado(s) do reclamante: GIDALTE DE PAULA DIAS EXECUTADO: JESUANA DA SILVA ROCHA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0817863-10.2023.8.14.0051 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA em desfavor de JESUANA DA SILVA ROCHA. Consta dos autos que o(a) promovente/exequente não se manifestou no prazo determinado, deixando de indicar o endereço atualizado do executado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. Ademais, o art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1,º da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após, arquive-se imediatamente. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:58

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0817863-10.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Citação/Intimação do(a) promovido(a)/executado(a), conforme AR juntado(a) aos autos virtuais, ID 107669875, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) promovente/exequente para, dentro de 15 (QUINZE) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do(a)(s) promovido(a)(s)/executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 29 de janeiro de 2024.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:07

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] DECISÃO Após análise dos autos, nos termos do art. 321 do CPC, concedo o prazo de 15 (QUINZE) dias, para que o(a) promovente proceda a emenda da inicial, a fim de apresentar o documento pessoal do sócio-administrador da empresa promovente, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação nos termos do art. 320 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos. DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 22:40

Determinada a emenda à inicial

07/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:33

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:07

Decisão

•04/12/2023, 19:20

Decisão

•07/11/2023, 22:40