Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM
EXECUTADO: COMERCIAL SAO PAULO LTDA - ME, MARIA MARGITH ALMEIDA DE SOUZA Nome: COMERCIAL SAO PAULO LTDA - ME Endereço: ETR DO OUTEIRO BL-010,S/N, S/N, L-16 QD-C1 - COND. ALPHAVILLE II, ALPHAVILLE, BELéM - PA - CEP: 66815-555 Nome: MARIA MARGITH ALMEIDA DE SOUZA Endereço: Estrada do Outeiro, 0, Cond. Alphaville BL-010,S/N, QD - A3 RUA 2, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-555 Finalidade: Citação DESPACHO/ MANDADO 1-
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0900624-61.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC, art. 784); 2- Cite-se a Executada, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC, art. 829, §1°); 3- Caso a Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que a devedora possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Belém, 15 de fevereiro de 2024 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120717150247200000079174036 PETICAO DE TITULO EXECUTIVO LOTE C 116 Petição 22120717150260600000079174037 DOC 8 - C116_Termo de adesao a Associacao Documento de Comprovação 22120717150295400000079174038 DOC 7 -PLANILHA DE DEBITO C116 COMERCIAL SAO PAULO LTDA Documento de Comprovação 22120717150328000000079174039 DOC 1 -PROCURACAO 2021 NOVA DIRETORIA Procuração 22120717150356000000079174040 DOC 1.1 ATA ASSEMBLEIA ELEICAO DIRETORIA Documento de Comprovação 22120717150386700000079174041 DOC 1.2 IDENTIFICACAO DIRETOR CNH ROBSON Documento de Comprovação 22120717150447400000079174042 DOC 1.3 IDENTIFICACAO DIRETOR ALEX Documento de Comprovação 22120717150577100000079174043 DOC 2 - COMPPROVANTE DE REG. CNPJ Documento de Identificação 22120717150607100000079174044 DOC 3. Ata de Fundacao e Taxa Condominial - ALPHAVILLE BELEM Documento de Comprovação 22120717150693800000079174045 DOC 4 -. Convenaoo Condominio Alphaville Belem Documento de Comprovação 22120717150755600000079174046 DOC 5 - ESTATUTO GERAL DA ASSOCIACAO Documento de Comprovação 22120717150837900000079174047 Decisão Decisão 23100413261518000000095944902 Decisão Decisão 23100413261518000000095944902 Petição Petição 23112810464665500000098889227 DISTRATO ALPHAVILLE PABLO Documento de Comprovação 23112810464677600000098889228 TERMO DE REVOGACAO DE PODERES Documento de Comprovação 23112810464714800000098891430 Petição Petição 23120115092967800000099156989 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 23120115092988800000099156995 PROCURAÇÃO, ATA ELEIÇÃO E DOC'S DE ID Procuração 23120115093034400000099156999 MANIFESTAÇÃO Petição 23120115151571900000099157001 Certidão Certidão 23120409463179100000099208981 Decisão Decisão 23120510194397700000099210470 Petição Petição 23122020054603600000100082513 BOLETOS DE CUSTAS - 0900624-61.2022.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23122020054621300000100082514 comprovante custa do processo - alphaville Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23122020054652400000100082515 ESPELHO DE CUSTAS - 0900624-61.2022.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23122020054681800000100082516 Decisão Decisão 23120510194397700000099210470 Certidão Certidão 24020109184857100000101611087 MANIFESTAÇÃO Petição 24020717170879000000102132946