Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800216-28.2023.8.14.1465 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800216-28.2023.8.14.1465 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:10

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:48

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

28/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:36

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: JOÃO DOS SANTOS NAZARÉ, brasileiro, atualmente em local incerto e não sabido. Finalidade: CITAÇÃO do (A) réu (É) JOÃO DOS SANTOS NAZARÉ, a fim de que compareça neste Juízo, em dia de expediente forense e no horário local de 08h:00min às 14h:00min, no Fórum da Comarca de Itaituba-PA, sito à Travessa Paes de Carvalho, nº 50, Itaituba/PA, ou constitua advogado para esse fim e para que tome ciência do inteiro teor da decisão id 98000039 que deferiu medidas protetivas de urgência em seu desfavor. Advertências: Ao réu está facultado, a qualquer tempo, a apresentação de razões contrárias à manutenção da medida, enquanto vigentes. Itaituba/PA, 8 de novembro de 2023. NATIELE DOBROVOSKI Servidor (a) da Secretaria do Termo Judiciário de Aveiro Documento Assinado Digitalmente Nos Termos Da Lei 11.419/2006 DE ORDEM DO (A) MMº(ª). JUIZ (A) DE DIREITO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE AVEIRO – COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Ação Penal nº 0800216-28.2023.8.14.1465. Classe/capitulação: (Art. 217-A, c/c art.226, inciso II e art. 71, caput, do código penal). Autoridade Judiciária: MM. Juiz de Direito GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE, respondendo pela Vara Única do Termo Judiciário de Aveiro/PA, Comarca de Itaituba/PA.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:03

Expedição de Edital.

08/11/2023, 07:02

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 16:15

Decisão

•07/11/2023, 16:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

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