Embargos de Declaração Cível 0893229-81.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Patricia Nunes Alves Fernandes JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAIELLE GOMES LIMA DAMASCENO

OAB/PA 21653·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

Em segredo de justiça

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAN AIRLINE GROUP S.A

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES

Terceiro

LATAN

Terceiro

LATAM CARGO

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:28

Expedição de Carta.

04/03/2026, 13:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

04/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:41

Retirado de pauta

02/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 11:53

Despacho

•01/09/2025, 13:42

09/03/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:28

Expedição de Carta.

04/03/2026, 13:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

04/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:41

Retirado de pauta

02/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:58

Retirado de pauta

30/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:46

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:46

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:15

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 16:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

02/07/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:54

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2025, 11:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:51

Expedição de Carta.

02/04/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:50

Expedição de Decisão.

18/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

17/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:46

Retirado de pauta

17/03/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:47

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:54

Expedição de Carta.

27/11/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:54

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de contestação

25/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:53

Expedição de Decisão.

18/11/2024, 09:53

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

13/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 10:13

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão

23/07/2024, 19:17

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2025, 10:56

Decisão

•17/03/2025, 13:18

Decisão

•13/11/2024, 10:27

Decisão

•23/07/2024, 19:14

Decisão

•23/07/2024, 14:11

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 15:22

Sentença

•24/06/2024, 18:11

Sentença

•21/06/2024, 15:42

Despacho

•27/05/2024, 14:18

Documento de Comprovação

•25/05/2024, 15:28

Decisão

•06/05/2024, 10:03

Decisão

•06/05/2024, 08:31

Decisão

•10/04/2024, 09:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/03/2026, 11:53

Despacho

•01/09/2025, 13:42

Acórdão

•02/07/2025, 10:56

Decisão

•17/03/2025, 13:18

Decisão

•13/11/2024, 10:27

Decisão

•23/07/2024, 19:14

Decisão

•23/07/2024, 14:11

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 15:22

Sentença

•24/06/2024, 18:11

Sentença

•21/06/2024, 15:42

Despacho

•27/05/2024, 14:18

Documento de Comprovação

•25/05/2024, 15:28

Decisão

•06/05/2024, 10:03

Decisão

•06/05/2024, 08:31

Decisão

•10/04/2024, 09:39

Decisão

•18/01/2024, 10:38

Decisão

•17/01/2024, 23:06

Decisão

•28/11/2023, 09:17

Decisão

•27/11/2023, 18:30

Decisão

•08/11/2023, 08:14

Decisão

•06/11/2023, 12:37

Decisão

•20/10/2023, 12:00