Execução de Título Extrajudicial 0806181-96.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806181-96.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:50

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:48

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Ecos Paradise Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Roberto Basile PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806181-96.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOS PARADISE e ROBERTO BASILE, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 95615676. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesa são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:44

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de ROBERTO BASILE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:37

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:45

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 13:55

Petição

•10/11/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Ecos Paradise Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Roberto Basile PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806181-96.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOS PARADISE e ROBERTO BASILE, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 95615676. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesa são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

09/11/2023, 00:00

—

Juntada de identificação de ar

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROBERTO BASILE em 18/08/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Todas as movimentações(22)