Ação Penal - Procedimento Sumário 0800044-36.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA PA

Autor

JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KAROLINE DOS ANJOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL LOPES MARTINS

OAB/PA 23250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 23/03/2025

31/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2025, 08:38

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 13:03

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

24/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 06:06

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 23/03/2025

31/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2025, 08:38

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2025, 18:12

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 13:03

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

24/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2023, 09:09

Determinada Requisição de Informações

20/03/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:13

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800044-36.2021.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Fica a defesa intimada a apresentar a procuração e as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Conceição do Araguaia-PA, 31 de maio de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de KAROLINE DOS ANJOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:21

Audiência Instrução realizada para 25/04/2022 12:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

25/04/2022, 15:34

Audiência Instrução designada para 25/04/2022 12:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

25/04/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2022 11:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

20/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de certidão

17/04/2022, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:19

Decorrido prazo de JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 20:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2022, 20:41

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA Nome: JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA Endereço: 32, 1430, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 18ª SEMANA NACIONAL DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA DECISÃO Em análise aos autos não vislumbro a hipótese de absolvição PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E PENAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Av. Marechal Rondon, S/N.º - Fone (94) 3421 - 12 84 0800044-36.2021.8.14.0017 AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA

09/03/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2022 11:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

08/03/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/01/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 10:10

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 13:47

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de certidão

20/03/2021, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2021, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 09:37

Recebida a denúncia contra JUAN KARLLOS DE OLIVEIRA - CPF: 700.447.192-64 (REU)

25/02/2021, 17:20

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:16

Cancelada a movimentação processual

22/02/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 19:05

Decisão

•25/02/2021, 17:20

Decisão

•03/03/2021, 09:37

Decisão

•23/08/2021, 10:10

Decisão

•08/03/2022, 12:15

Despacho

•22/04/2022, 12:28

Despacho

•28/04/2022, 16:21

Despacho

•09/05/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:50

Despacho

•20/03/2023, 19:13

Despacho

•27/04/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:27

Decisão

•09/02/2024, 13:03

Sentença

•22/05/2025, 18:12