Execução Fiscal 0804987-28.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.656,92

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:03

Juntada de Sentença

10/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BRAZILEIRO PAIXAO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BRAZILEIRO PAIXAO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BRAZILEIRO PAIXAO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:38

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:15

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:03

Juntada de Sentença

10/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BRAZILEIRO PAIXAO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BRAZILEIRO PAIXAO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BRAZILEIRO PAIXAO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:38

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804987-28.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: FABIO LUIZ BRAZILEIRO PAIXAO DESPACHO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1, deve o Oficial de Justiça penhorar o bem ofertado em ID 52161018 e aceito pelo exequente no ID 87968807

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:56

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Vista ao Exequente da manifestação e documentos dos IDs nº 52161018 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. II - Após, autos conclusos. P.R.I. Expedientes necessários. Santarém, 23 de fevereiro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 09:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BRAZILEIRO PAIXAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804987-28.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: FABIO LUIZ BRAZILEIRO PAIXÃO DESPACHO 1- Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda na forma do artigo 871, IV, do CPC. 2- Após, conclusos. Santarém, 20 de janeiro de 2022. RAFAEL GREHS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:03

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 08:39

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 09:44

Documentos

Decisão

•12/01/2021, 12:20

Decisão

•14/01/2021, 10:56

Decisão

•15/06/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:12

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:14

Despacho

•26/01/2022, 09:03

Despacho

•26/01/2022, 09:09

Despacho

•23/02/2023, 14:37

Despacho

•29/06/2023, 12:06

Decisão

•17/08/2023, 09:44

Decisão

•11/09/2023, 10:03

Sentença

•10/10/2024, 12:33