Cumprimento de sentença 0800194-14.2016.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800194-14.2016.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 08:41

Processo Desarquivado

02/04/2024, 08:41

Juntada de Alvará

02/04/2024, 08:40

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:08

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando a sentença transitada em julgado bem como o disposto no art. 52, III da lei dos juizados, dou prosseguimento a este processo eletrônico e DETERMINO: 01.Evolua-se para fase de cumprimento de sentença com as alterações no sistema. Promova a Secretaria a atualização do débito exequendo. 02. Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE. 03. No mesmo prazo de 15 dias, o(a) executado(a) poderá apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (embargos). Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível, pode versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (v. alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95). 03. Não havendo pagamento voluntário, Faça-se conclusão para penhora online. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. P.R.I.C JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito substituto Respondendo pelo Juizado Especial de Breves

22/02/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:00

Realizado Cálculo de Liquidação

21/02/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 15:08

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 15:42

Sentença

•12/03/2024, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Outros documentos.

Realizado Cálculo de Liquidação

Proferidas outras decisões não especificadas

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