Apelação / Remessa Necessária 0809054-06.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.154,70

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCIO DA SILVA BARBIERI

OAB/PA 23055·CPF·Representa: Réu

WILSON HUIDA JUNIOR

OAB/PA 26476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARIA MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2021, 11:15

Baixa Definitiva

17/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA MEDEIROS DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:02

Conhecido o recurso de MARIA MEDEIROS DOS SANTOS - CPF: 756.459.122-68 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

18/03/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:09

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:57

Decorrido prazo de MARIA MEDEIROS DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:18

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2021, 11:15

Baixa Definitiva

17/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA MEDEIROS DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/04/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/03/2021, 10:28

Despacho

•23/02/2021, 10:09

09/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:02

Conhecido o recurso de MARIA MEDEIROS DOS SANTOS - CPF: 756.459.122-68 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

18/03/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:09

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:57

Decorrido prazo de MARIA MEDEIROS DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:18

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 09:23

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 09:23

Juntada de Petição de parecer

21/01/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2021, 09:44

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:47

Cancelada a movimentação processual

07/01/2021, 08:46

Recebidos os autos

18/12/2020, 23:13

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 23:12

Decisão

•14/01/2021, 10:21

Decisão

•14/01/2021, 09:44

Despacho

•18/12/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:08

Sentença

•21/09/2020, 12:16

Sentença

•08/09/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 12:05

Sentença

•08/05/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 12:21

Decisão

•09/10/2019, 11:48

Decisão

•25/09/2019, 10:44