Execução de Título Extrajudicial 0891183-22.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0891183-22.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO CARDOSO FIGUEIREDO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO CARDOSO FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 08:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0891183-22.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ANDRE RICARDO CARDOSO FIGUEIREDO Endereço: Vila Alexandre Bourbon, 465, APARTAMENTO 1201, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-010 Promovido(a): Nome: ELYEGE CHAVES MACEDO Endereço: Rua Bernal do Couto, 920, APARTAMENTO 402 - EDIFICIO GENOVA, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial, fundamentada no inciso III do art. 784 do CPC. Ocorre que, o crédito representado pelo título objeto da presente ação ultrapassa o teto previsto na Lei nº. 9.099/95, conforme art. 3º, § 1º, II, da Lei 9.099/95, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da lei em comento. Ante o exposto, por ser inadmissível o rito do Juizado Especial, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. Tendo havido recolhimento de custas, defiro a devolução e determino a realização dos atos de praxe para sua efetivação. Intime-se somente a parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Servirá a presente como mandado ou carta. Datado e assinado eletronicamente.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2023, 18:57

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 11:29

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Decorrido prazo de ANDRE RICARDO CARDOSO FIGUEIREDO em 27/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO CARDOSO FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)