Execução de Título Extrajudicial 0801350-05.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801350-05.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO EPIFANIO LOBO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:01

Juntada de identificação de ar

14/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAULO FONTELES I em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAULO FONTELES I em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:56

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Paulo Fonteles I Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Adv.: Dra. Monique Lima Guedes - OAB/PA nº 25.179 Executado: Antônio Epifânio Lobo da Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801350-05.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAULO FONTELES I e ANTÔNIO EPIFÂNIO LOBO DA SILVA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 94835945. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAULO FONTELES I em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:06

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Paulo Fonteles I Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Adv.: Dra. Monique Lima Guedes - OAB/PA nº 25.179 Executado: Antônio Epifânio Lobo da Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801350-05.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAULO FONTELES I e ANTÔNIO EPIFÂNIO LOBO DA SILVA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 94835945. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

09/11/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ANTONIO EPIFANIO LOBO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAULO FONTELES I em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAULO FONTELES I em 24/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAULO FONTELES I em 29/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(30)