Execução Fiscal 0025786-45.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 8.012,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

M I SILVEIRA

Reu

MARIA IRANILDA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:56

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:41

Decisão

•19/01/2026, 15:14

27/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de MARIA IRANILDA SILVEIRA em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:10

Publicado Decisão em 11/12/2024.

20/12/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão

24/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:39

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:16

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARIA IRANILDA SILVEIRA, M I SILVEIRA VALOR DA CAUSA: 8.012,30 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 8 de novembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0025786-45.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

18/04/2022, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2022, 13:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/04/2022, 13:48

REMESSA INTERNA

24/02/2022, 16:00

Remessa

22/02/2022, 09:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1646884) do processo 00257864820068140301.Motivo: erro no cadastro

18/02/2022, 08:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00257864820068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2021, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 13:40

PROCESSOS A DIGITALIZAR

02/09/2021, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2021, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2021, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2020, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2019, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2019, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2019, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2019, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 15:05

Remessa

27/05/2019, 15:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/04/2019, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2019, 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 12:06

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/04/2019, 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2019, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2019, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2019, 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2019, 08:16

Remessa

28/02/2019, 08:16

AO CURADOR DE AUSENTES

18/02/2019, 08:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2019, 13:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/02/2019, 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/02/2019, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2019, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2015, 12:35

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 25 - B CONCILIAÇÃO 2015 CARTAS NÃO EXPEDIDAS

18/09/2015, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:37

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

24/04/2015, 13:16

OUTROS

17/11/2014, 08:04

OUTROS

24/06/2014, 11:37

OUTROS

23/01/2014, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2014, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2013, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 14:30

Remessa

16/12/2013, 14:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2013, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/11/2013, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 12:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/11/2013, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2013, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2013, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2013, 14:18

Remessa

20/08/2013, 14:18

À DEFENSORIA PÚBLICA

14/05/2013, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/02/2013, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2013, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2013, 08:36

PROVIDENCIAR EDITAIS

21/11/2012, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO

14/11/2012, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2012, 17:44

PROVIDENCIAR EDITAIS

14/11/2012, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/05/2012, 09:05

A SECRETARIA

24/05/2012, 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2012, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2012, 11:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 26

30/10/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2008, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/10/2008, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/10/2008, 14:06

VINCULAÇÃO

07/10/2008, 11:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081085189

06/10/2008, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. paulo Klautau, mediante autorização ao est. Rodrigo Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/10/2008, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 24

29/08/2008, 12:57

DESPACHOS ORDINATORIOS

27/08/2008, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2008, 11:57

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 07

24/07/2008, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2008, 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO

03/06/2008, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/04/2008, 13:27

CITACAO E PENHORA

18/04/2008, 13:27

AGUARDANDO MANDADO - CX 03 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 11:13

AGUARDANDO MANDADO

18/07/2007, 11:47

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em conformidade com a resolução 14/2007

31/05/2007, 10:29

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

31/05/2007, 10:29

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à 30ª vara civel

31/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1206/06

29/01/2007, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2007, 11:32

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

17/01/2007, 07:56

CITACAO POSTAL - 2905424-M I SILVEIRA. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/01/2007, 21:00

CITACAO

16/01/2007, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2007, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO - 1206/06

15/01/2007, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2007, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

10/01/2007, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2007, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/12/2006, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - 25a. FAZENDA PUBLICA.

13/12/2006, 14:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2006, 14:20

AUTUAÇÃO

13/12/2006, 11:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

05/12/2006, 08:36

Decisão

•08/07/2025, 15:56

Decisão

•07/05/2025, 09:45

Petição

•11/12/2024, 11:43

Decisão

•09/12/2024, 11:36

Decisão

•07/10/2024, 11:00

Despacho

•08/01/2024, 11:42

Despacho

•17/11/2023, 11:39

Documento de Migração

•18/04/2022, 13:55

Documento de Migração

•18/04/2022, 13:55