Execução de Título Extrajudicial 0004505-33.2016.8.14.0123 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004505-33.2016.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 EXECUTADO: EDMILSO BARBOSA DA SILVA Nome: EDMILSO BARBOSA DA SILVA Endereço: RUA DAS VIOLETAS N° 15, QD 10,, MORUMBI, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0004505-33.2016.8.14.0123 Vistos. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação monitória em face de EDMILSO BARBOSA DA SILVA, aduzindo, em síntese, ser credor da quantia de R$ 196.547,59 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), oriundo de contrato de abertura de crédito. Com a inicial vieram documentos, dentre esses Cédula Rural de Pignoratícia (fls.33/40) e demonstrativo de conta vinculada. O requerido foi devidamente citado (fl. 23) deixou de se manifestar. Vieram os autos conclusos. É o relato. DECIDO. Não há questões processuais a serem enfrentadas, estando o feito regular e apto ao julgamento nos termos do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil. Com efeito, regularmente citado o requerido deixou de se defender atraindo os efeitos da revelia nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. De toda sorte, o requerente trouxe documentos suficientes a comprovar o alegado, nos termos da súmula 247 do STJ, não havendo impedimento para acolhimento da pretensão. Por essas razões, acolho o pedido formulado para o fim de converter o mandado inicial em mandado executivo nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial na quantia RR$ 196.547,59 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), devendo ser corrigidas monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data da citação. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação nos termos do 85, § 2º do CPC Fica a parte requerida advertida que o não pagamento das custas e despesas processuais no prazo legal acarretará na inscrição em Dívida Ativa e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda, conforme artigo 46 da lei 8.328/2015. Transitado em julgado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Parte autora intimada via sistema. Considere-se a parte requerida intimada via DJE, uma vez que revel, conforme art. 346 do CPC. Novo Repartimento/PA, 8 de novembro de 2023. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito – VARA-NR

09/11/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Outros documentos.

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