Execução Fiscal 0011520-89.2011.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0011520-89.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 03/03/2024

08/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:42

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011520-89.2011.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA Endereço: TV CASTELO BRANCO, 1258, APTO. 1102., São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-080 Nome: WINNER MOVEIS LTDA - ME Endereço: BR 316 KM 09, 140, PASSAGEM D. ANA - A -, COMERCIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Nome: MARIA DA CONCEICAO ROCHA TEIXEIRA Endereço: CASTELO BRANCO, 1258, APTO 1102, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66063-080 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude de do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. É, em suma, o relatório. DECIDO O art. 26 da Lei 6.830/80 assevera que ‘se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para a parte’. Diante disso, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. Tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção, por encontrar-se o executado quite com a Fazenda Pública, não se faz necessária a remessa ‘ex officio’. Transitado em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, 12/06/2023 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:04

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 12:54

Sentença

•12/06/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011520-89.2011.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA Endereço: TV CASTELO BRANCO, 1258, APTO. 1102., São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-080 Nome: WINNER MOVEIS LTDA - ME Endereço: BR 316 KM 09, 140, PASSAGEM D. ANA - A -, COMERCIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Nome: MARIA DA CONCEICAO ROCHA TEIXEIRA Endereço: CASTELO BRANCO, 1258, APTO 1102, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66063-080 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude de do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. É, em suma, o relatório. DECIDO O art. 26 da Lei 6.830/80 assevera que ‘se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para a parte’. Diante disso, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. Tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção, por encontrar-se o executado quite com a Fazenda Pública, não se faz necessária a remessa ‘ex officio’. Transitado em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, 12/06/2023 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

09/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2024

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

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