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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

CARLOS GAMA DA SILVA

CPF 029.***.***-00

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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Expedição de Certidão.

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Outros documentos

Arquivado Provisoramente

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Decorrido prazo de CARLOS GAMA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Publicado Sentença em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

legal