Execução de Título Extrajudicial 0803222-62.2022.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803222-62.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:24

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de EDISIA CRISTINA BATISTA LEITE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de EDISIA CRISTINA BATISTA LEITE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:54

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME, EDISIA CRISTINA BATISTA LEITE EXECUTADO: FRANCISCA MARIA NUNES MORAES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora informa que firmou acordo extrajudicial com a parte requerida pugnando pela suspensão do processo enquanto aguarda o fiel cumprimento da avença. Nesse contexto, constada a existência de prejudicialidade externa, no caso, acordo extrajudicial firmado entre as partes, mister seria a suspensão do processo, nos termos do art. 922, do CPC. Não obstante, tal procedimento não se coaduna com a sistemática própria da Lei n. 9.099 /95, mormente pela colisão com os princípios informadores dos juizados especiais, especialmente o da celeridade. Assim, torna-se inviável o prosseguimento da execução, cabendo a extinção do feito, sem resolução do mérito, que se afigura, de fato, a solução menos gravosa para as partes, evitando-se os efeitos deletérios da espera por uma cognição exauriente. 3. DISPOSITIVO Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0803222-62.2022.8.14.0015 Diante do exposto, considerando ser inadmissível a suspensão do feito no sistema dos Juizados Especiais, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 2º e art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença Registrada Eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

05/10/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:19

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 13:59

Sentença

•05/10/2023, 10:34

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDISIA CRISTINA BATISTA LEITE em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDISIA CRISTINA BATISTA LEITE em 27/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

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