Execução Fiscal 0803552-82.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 754.092,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE

OAB/PA 11918·CPF·Representa: Réu

LIBORIO GONCALO VIEIRA DE SA

OAB/PE 670·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS VIANA MAUES DE MOURA

OAB/PA 30194·CPF·Representa: Réu

MARCELA NAYARA DA SILVA

OAB/PE 54416·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR

OAB/SP 448095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE

OAB/PA 11918·CPF·Representa: Réu

LIBORIO GONCALO VIEIRA DE SA

OAB/PE 670·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS VIANA MAUES DE MOURA

OAB/PA 30194·CPF·Representa: Réu

MARCELA NAYARA DA SILVA

OAB/PE 54416·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR

OAB/SP 448095·CPF·Representa: Réu

BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO

OAB/PE 37915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/10/2025, 13:44

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/10/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808169-85.2021.8.14.0051

16/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:15

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/10/2025, 13:44

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/10/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:32

Decisão

•16/12/2024, 12:15

07/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808169-85.2021.8.14.0051

16/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:55

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:40

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803552-82.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA DESPACHO Considerando os termos da Lei nº 8.870/2019, remetam-se novamente os autos à Procuradoria Fiscal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenda de direito, cientes de que, nos termos do Art. 40 da LEF, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Santarém, 8 de novembro de 2023. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:57

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:20

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 19:27

Despacho

•01/02/2024, 13:10

Despacho

•08/11/2023, 15:19

Decisão

•10/10/2023, 09:12

Decisão

•03/10/2023, 09:27

Despacho

•22/03/2023, 17:57

Decisão

•22/07/2022, 11:20

Despacho

•13/07/2021, 12:25

Despacho

•12/07/2021, 12:20

Decisão

•28/06/2021, 11:20

Decisão

•22/04/2021, 11:11