Apelação Cível 0803984-88.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.951,52

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

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Partes do Processo

DETRAN/PA

Autor

ANGELO MAXIMO SILVA DE FARIA

CPF

Reu

MARLON JAMES BATISTA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALEXANDRE NETO

OAB/PA 36632·CPF·Representa: Réu

VALDECI ALEXANDRE JUNIOR

OAB/PA 34378·CPF·Representa: Réu

MARCELO MAGALHAES DE SOUZA

OAB/PA 37068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO SILVA DE FARIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARLON JAMES BATISTA DE ANDRADE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:30

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/11/2025, 13:40

Recebidos os autos

23/07/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 15:39

Decisão

•17/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 17:28

Sentença

•26/05/2025, 14:07

Decisão

•06/05/2025, 14:29

Decisão

•02/10/2024, 11:07

Decisão

•30/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:15

Decisão

•25/03/2024, 13:02

Decisão

•25/03/2024, 13:01

Decisão

•22/03/2024, 10:09

Decisão

•08/11/2023, 15:41