Execução de Título Extrajudicial 0069480-65.2015.8.14.0037 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0069480-65.2015.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de M G FREIRE FERREIRA ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:32

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE FERREIRA, M G FREIRE FERREIRA ME EXECUTADO: FATIMA GUERREIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0069480-65.2015.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Nota Promissória] Vistos etc. Devidamente intimada para cumprir diligência determinada pelo Juízo, de indicar o novo endereço do Executado, a parte exequente deixou seu prazo transcorrer integralmente, sem se manifestar. A diligência determinada, por sua vez, era essencial para o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Se a Exequente não toma as providências que lhe cabem para impulsionar o feito, a execução não tem como prosseguir em razão da falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. O Código de Processo Civil dispõe o seguinte: ``Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.´´ A presente demanda está parada por inércia da Exequente, o que enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante do abandono da causa por mais de trinta dias e a consequente ausência de pressuposto ao desenvolvimento regular do processo. Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III e IV, c/c art. 318, parágrafo único, do CPC. Sem Custas e sem honorários, pela gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, somente via DJE. Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Oriximiná-PA, 8 de novembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de M G FREIRE FERREIRA ME em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:46

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 16:12

Sentença

•08/11/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE FERREIRA, M G FREIRE FERREIRA ME EXECUTADO: FATIMA GUERREIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0069480-65.2015.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Nota Promissória] Vistos etc. Devidamente intimada para cumprir diligência determinada pelo Juízo, de indicar o novo endereço do Executado, a parte exequente deixou seu prazo transcorrer integralmente, sem se manifestar. A diligência determinada, por sua vez, era essencial para o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Se a Exequente não toma as providências que lhe cabem para impulsionar o feito, a execução não tem como prosseguir em razão da falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. O Código de Processo Civil dispõe o seguinte: ``Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.´´ A presente demanda está parada por inércia da Exequente, o que enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante do abandono da causa por mais de trinta dias e a consequente ausência de pressuposto ao desenvolvimento regular do processo. Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III e IV, c/c art. 318, parágrafo único, do CPC. Sem Custas e sem honorários, pela gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, somente via DJE. Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Oriximiná-PA, 8 de novembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de M G FREIRE FERREIRA ME em 04/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado Sentença em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de M G FREIRE FERREIRA ME em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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