Apelação / Remessa Necessária 0001712-89.2011.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 129.733,76

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TUCURUI

Autor

TUCURUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Autor

NATIELLY MATEUS AMORIM

OAB/PA 23430·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA

OAB/PA 13886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TUCURUI

Autor

TUCURUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

J S CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2024, 10:30

Baixa Definitiva

30/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de J S CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:41

Conhecido o recurso de J S CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - ME - CNPJ: 00.484.466/0001-00 (APELADO) e não-provido

08/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 08:55

Juntada de Certidão

29/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 12:15

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2024, 10:30

Baixa Definitiva

30/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de J S CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 16:41

Decisão

•08/11/2023, 15:00

10/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:41

Conhecido o recurso de J S CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - ME - CNPJ: 00.484.466/0001-00 (APELADO) e não-provido

08/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 08:55

Juntada de Certidão

29/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 12:14

Processo migrado do Sistema Libra

29/11/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2020, 18:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/11/2020, 18:59

REMESSA INTERNA

25/11/2020, 16:58

Remessa - Tramitado para digitalização, conforme orientação da Presidência -01 vols. com 112 fls. - gp

25/11/2020, 16:16

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/11/2020, 10:42

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/07/2020, 11:05

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

12/06/2019, 09:34

Desarquivamento - .

12/12/2018, 09:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 112 fls.

12/12/2018, 08:39

Definitivo - .

12/12/2018, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

12/12/2018, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 08:38

AGUARDANDO PRAZO

13/11/2018, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2018, 14:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/11/2018, 14:22

A SECRETARIA

08/11/2018, 11:00

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 10:35

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/05/2018, 12:56

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

28/03/2018, 09:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 27/03/2018 - 01 vol.

27/03/2018, 13:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA (5076722), que representa a parte MUNICIPIO DE TUCURUI (1118798) no processo 00017129520118140061.

27/03/2018, 13:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATIELLY MATEUS AMORIM MILEO (24192664), que representa a parte MUNICIPIO DE TUCURUI (1118798) no processo 00017129520118140061.

27/03/2018, 13:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (7993687), que representa a parte MUNICIPIO DE TUCURUI (1118798) no processo 00017129520118140061.

27/03/2018, 13:16

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE TUCURUI no processo 00017129520118140061.

27/03/2018, 13:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (4062780), que representa a parte MUNICIPIO DE TUCURUI (1118798) no processo 00017129520118140061.

27/03/2018, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2018, 13:15

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição (gp)

23/03/2018, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180116621995

22/03/2018, 16:11

Remessa

22/03/2018, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 16:11

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

09/03/2017, 10:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol com 107 fls.

08/03/2017, 08:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1 Volume - 105 fls.

21/02/2017, 09:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1 Volume - 105 fls.

21/02/2017, 09:13

A SECRETARIA

20/02/2017, 12:34

Mero expediente - Mero expediente

20/02/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 12:12

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. com 104 fls

15/02/2017, 16:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/02/2017, 14:57

A SECRETARIA

10/02/2017, 14:57

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

31/01/2017, 10:05

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/01/2017, 10:05

À DISTRIBUIÇÃO

27/01/2017, 13:20

À DISTRIBUIÇÃO

27/01/2017, 13:14

À DISTRIBUIÇÃO

27/01/2017, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 13:10

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

25/01/2017, 13:10

OUTROS

27/09/2016, 08:33

OUTROS

15/04/2016, 10:51

OUTROS

20/01/2016, 10:01

REMESSA INTERNA

19/01/2016, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2016, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2016, 15:01

A SECRETARIA

18/01/2016, 15:01

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/01/2016, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES

08/01/2016, 12:49

Documento de Migração

•29/11/2020, 12:14