Execução Fiscal 0004489-74.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.501,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAURO MORAES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:03

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:03

Despacho

•23/03/2023, 13:03

16/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de LAURO MORAES FERREIRA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:17

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LAURO MORAES FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004489-74.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:45

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 04:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 09:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 09:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:22

Remessa

22/07/2021, 15:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

30/01/2020, 06:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:19

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:28

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 10:20

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 07:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 07:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2016, 07:03

AGUARDANDO PETICAO

23/05/2016, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 15:10

Remessa

18/05/2016, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:35

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

07/03/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2012, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2012, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2012, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2012, 11:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2012, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2012, 14:26

Remessa

24/10/2012, 14:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/06/2012, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2012, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2012, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/11/2011, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2011, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2011, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2011, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2011, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2011, 12:24

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 12:47

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2011, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2011, 12:24

Remessa

31/08/2011, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2011, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2011, 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/05/2011, 13:20

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 11:02

Serventuário - Serventuário

03/05/2011, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2011, 13:25

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 11:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 09:19

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2011, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2011, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/09/2010, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2010, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

17/09/2010, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2010, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 09:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO LEILAO

09/07/2010, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2010, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com leilão designado.. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/07/2010, 08:52

DESPACHO

01/07/2010, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2010, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

04/06/2010, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2010, 11:10

MANDADO CUMPRIDO

27/05/2010, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/02/2010, 12:00

CITACAO E PENHORA

11/02/2010, 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/01/2010, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO - Citação mapa

13/01/2010, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2009, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2009, 13:07

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

10/12/2009, 10:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091134147

09/12/2009, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS MEDEIROS (PROCURADORA SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/11/2009, 09:11

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

04/11/2009, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2009, 11:17

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2009, 10:38

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1027/09

03/03/2009, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 14:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 09:28

CITACAO 25A. VARA

27/02/2009, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 16:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2009, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/02/2009, 15:39

AUTUAÇÃO

09/02/2009, 12:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/02/2009, 11:48

Decisão

•16/11/2023, 16:46

Intimação de Decisão

•20/11/2023, 10:58