Apelação Cível 0003862-76.2016.8.14.0058 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.936,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Senador José Porfírio

Partes do Processo

MARIA MIRANDA VILARINHO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR

OAB/PA 19089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA MIRANDA VILARINHO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INNS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2024, 11:58

Baixa Definitiva

29/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:09

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:10

Declarada incompetência

08/11/2023, 22:58

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado

08/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 08:09

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2024, 11:58

Baixa Definitiva

29/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:09

Publicado Decisão em 13/11/2023.

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 08:10

Decisão

•08/11/2023, 22:58

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:10

Declarada incompetência

08/11/2023, 22:58

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado

08/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:16

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:12

Conclusos ao relator

17/08/2023, 13:41

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 11:42

Despacho

•11/10/2023, 16:57

Despacho

•18/08/2023, 11:52

Despacho

•18/08/2023, 11:12

Despacho

•02/08/2023, 19:16

Sentença

•28/06/2023, 20:43

Decisão

•18/04/2023, 12:11

Decisão

•06/03/2023, 18:45

Decisão

•21/07/2022, 12:20