Execução Fiscal 0051944-64.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.686,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL FERREIRA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 10:08

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 10:08

Intimação de Decisão

•28/07/2022, 13:07

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 10:08

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA MONTEIRO em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:01

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL FERREIRA MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051944-64.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:45

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 04:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:22

Remessa

22/07/2021, 15:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

30/01/2020, 06:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:19

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:28

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 10:20

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 06:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

12/05/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 16:19

Remessa

12/04/2016, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 16:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:47

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 07:54

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2013, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2013, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2013, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 18:01

Remessa

28/02/2013, 18:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/10/2012, 10:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/10/2012, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

23/08/2012, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/08/2012, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00777401-30 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: ÁREA ERRADA.

23/08/2012, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 09:32

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 09:32

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 12:31

AGUARD. RETORNO DE AR

09/03/2012, 08:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/03/2012, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 08:32

SETOR CORRESPONDENCIA

09/03/2012, 08:31

SETOR CORRESPONDENCIA

09/03/2012, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519446420118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:36

Sentença

•22/05/2025, 14:15

Decisão

•24/05/2025, 11:39