Execução Fiscal 0801428-07.2020.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0801428-07.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 03/02/2024

05/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de PROJETE-SE CONTABILIDADE E PROJETOS S/C LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801428-07.2020.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 306, 12 ANDAR, NÃO INFORMADO, CURITIBA - PR - CEP: 80010-130 RÉU: Nome: PROJETE-SE CONTABILIDADE E PROJETOS S/C LTDA - ME Endereço: Travessa Pedro Gomes, 760, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-432 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. A parte exequente em petição (ID 95488312) requereu a extinção do processo ante a realização de acordo junto ao Fisco Municipal para quitação do débito, devidamente cumprido. É o relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa e reduzo pela metade 5% (cinco por cento), consoante §4º art. 90 CPC. Declaro sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:53

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:27

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 19:25

Despacho

•30/05/2023, 19:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de PROJETE-SE CONTABILIDADE E PROJETOS S/C LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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