Execução Fiscal 0005692-44.2018.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 15.835,00

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

O ESTADO

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

ARIOVALDO ARAUJO FILHO

CPF

Reu

JOSE ORLANDO FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:57

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FREIRE em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 12:50

Publicado Decisão em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:23

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:57

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FREIRE em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:06

Decisão

•25/08/2025, 15:23

28/09/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 12:50

Publicado Decisão em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:23

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:02

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 17:52

Publicado Despacho em 07/04/2025.

08/04/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:26

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FREIRE em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:35

Juntada de Petição de réplica

29/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:35

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:14

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FREIRE em 04/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:33

Juntada de identificação de ar

01/04/2024, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 07:45

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FREIRE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:34

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FREIRE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:48

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0005692-44.2018.8.14.0111. Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: AV. TAMOIOS, N° 1671-, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE ORLANDO FREIRE Endereço: Av. José Bonifácio, 382,., IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO Vistos os autos, 1. Defiro o pedido de id. Num. 95416271, relativo a busca do endereço do executado JOSÉ ORLANDO FREIRE, via sistema INFOJUD e SIEL. Isto posto, efetuo a consulta, conforme espelhos em anexo. 2. Na hipótese do endereço ser idêntico ao constante nos autos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. 3. Em caso de novo endereço, renove-se as diligências citatórias. Cumpra-se. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ipixuna do Pará/PA, 09 de novembro de 2023. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:42

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:30

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:01

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:50

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

18/02/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 10:26

Processo migrado do Sistema Libra

09/01/2021, 15:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056924420188140111: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. - Ação Coletiva: N.

09/01/2021, 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2021, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2020, 08:42

MIGRACAO

30/09/2020, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2020, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2020, 13:46

CONCLUSOS

27/08/2020, 11:27

CONCLUSOS

14/07/2020, 12:02

CONCLUSOS

13/03/2020, 09:47

CONCLUSOS

12/02/2020, 11:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/02/2020, 08:46

A SECRETARIA

31/01/2020, 10:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2019, 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190340569532

21/08/2019, 13:38

Remessa

21/08/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2019, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2019, 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2019, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2019, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2019, 14:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190315965482

08/08/2019, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190315965482

02/08/2019, 15:10

Remessa

02/08/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2019, 15:10

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2019, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 09:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/07/2019, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2019, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

27/06/2019, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

27/06/2019, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2019, 08:50

A SECRETARIA

26/06/2019, 13:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

26/06/2019, 10:19

À UNAJ

26/06/2019, 09:07

AGUARDANDO REMESSA

17/06/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/06/2019, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2019, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2019, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2019, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2019, 16:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2019, 11:10

A SECRETARIA

01/03/2019, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190080025495

01/03/2019, 08:37

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: Equivoco na classificação do tipo de documento a ser vinculado no processo - Classe antiga: 111400, Classe nova: 11318

01/03/2019, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190080025495

01/03/2019, 08:34

Remessa - Correspondência devolvida pelos correios

01/03/2019, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2019, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2019, 08:34

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2019, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2019, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2019, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2019, 09:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2019, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2019, 08:13

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2019, 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2019, 11:47

A SECRETARIA

06/02/2019, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2019, 10:01

CONCLUSOS

05/02/2019, 08:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/09/2018, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2018, 08:34

A SECRETARIA

29/08/2018, 18:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/08/2018, 17:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/08/2018, 17:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: BRENO MELO DA COSTA BRAGA

29/08/2018, 17:16

Despacho

•03/04/2025, 21:20

Sentença

•26/08/2024, 13:54

Decisão

•09/11/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 07:50

Despacho

•01/04/2022, 09:01

Despacho

•13/08/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:21